O Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral traz desde o início da noite de ontem o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que torna oficial a cassação do mandato da deputada estadual Chica Nunes (PSDB) e do federal Pedro Henry (PP), cassados por compra de votos. Com isso, até o fim da tarde de hoje a Assembléia Legislativa e a Câmara Federal deverão ser comunicadas para que dêem imediatamente posse aos respectivos suplentes.
A publicação do acórdão foi feita na edição do Diário Eletrônico referente a hoje e que, muitas vezes, é divulgado na internet com algumas horas de antecedência. Atende a uma exigência legal e vem pegando de surpresa muitos assessores dos dois deputados que esperavam a oficialização do fim do julgamento do TRE apenas no final desta semana. Com isso, a defesa teria mais tempo para preparar recursos contra a perda do mandato.
Após a publicação, o advogado Ricardo Almeida, que defende Chica, pretende ingressar com um embargo declaratório no próprio TRE no prazo de três dias. Ele alega que não existem elementos suficientes para comprovar a suposta compra de votos argüida pelo Ministério Público Eleitoral.
Ricardo também argumenta que muitos argumentos da defesa e do próprio relator, juiz Alexandre Elias, não foram considerados no julgamento, que terminou na quinta-feira passada, após quase um mês de adiamentos. Se não obtiver sucesso, promete recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a publicação, o advogado Eduardo Henrique Jacob, que defende Henry, também ingressará com um recurso no TSE na tentativa de fazer com que o pepista recorra contra a cassação exercendo liminarmente o mandato. A compra de votos tipificada pela lei 9.840, no entanto, prevê rito sumário para o caso, o que obrigaria os dois parlamentares a esperar o trânsito em julgado longe das cadeiras.
Chica Nunes e Pedro Henry foram cassados sob denúncia de compra de votos na campanha do ano passado no Pedra 90, em Cuiabá. Uma representante da Associação de Moradores do bairro teria distribuído remédios e cobertores aos moradores da região em troca de apoio.
Além de Chica e Henry, o TRE deve publicar na quinta-feira o acórdão que tornará também pública e oficial a cassação do deputado Gilmar Fabris (DEM). Ele foi cassado na última sexta-feira sob denúncia de compra de votos no município de Poxoréu. Também perderá o mandato após a divulgação do resultado do julgamento do Tribunal.