O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) declarou não prestadas as contas do comitê financeiro do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) relativas às eleições 2010 e decretou a suspensão do repasse do fundo partidário durante todo o ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão, que foi unânime. O julgamento ocorreu, ontem.
Conforme a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE, o representante da agremiação foi citado em 2010 para apresentar a prestação de contas, mas ignorou o fato. O prazo final para a apresentação da prestação de contas se expirou no dia 2 de novembro do ano passado, segundo dispõe o caput do art. 26 da Resolução TSE nº 23.217/2010.
Após a Procuradoria Regional Eleitoral opinar pela perda do direito ao recebimento de quotas do fundo partidário, pela não prestação das contas, o presidente do partido, Wilson Conceição Lara de Barros, chegou a pedir dilação de prazo para a apresentação das contas, o que foi deferido. Apesar do deferimento, o partido não apresentou suas contas.
"Com efeito, tendo sido concedida ampla oportunidade à agremiação partidária para que regularizasse a situação, nos termos dos art. 39, IV, da Resolução TSE nº 23.217/2010. Não resta alternativa senão declarar não prestadas as contas do PSOL, referentes às Eleições 2010, decretando-se a perda do direito ao recebimento de quotas do fundo partidário no ano seguinte ao do trânsito em julgado da decisão, nos termos do art. 41, III, da retromencionada resolução", manifestou-se o relator da ação, juiz Jones Gattass Dias.