O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou aos partidos políticos, na última sexta-feira, as cotas do fundo partidário referentes ao mês de fevereiro de 2007. Desta vez, a distribuição do valor total considera a bancada parlamentar eleita em 2006 e cuja legislatura teve início em 1º de fevereiro. O valor total repartido entre as 28 legendas corresponde a R$ 10.097.842,30 e deve chegar às contas bancárias dos partidos ao longo desta semana. O montante não inclui as multas partidárias.
A distribuição dos valores do fundo ainda obedece à nova regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral no último dia 6 de fevereiro. Semanas após o julgamento, Câmara e Senado – este, em 27/2 – aprovaram projeto de lei que altera a regra do TSE. Mas para começar a vigorar, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República.
Em janeiro, foi distribuído aos partidos o valor de R$ 10.097.842,64, também excluídas as multas eleitorais. O fundo partidário de 2007 tem orçamento previsto de R$ 126,4 milhões, a somar-se às multas eleitorais que forem aplicadas neste ano, segundo dados da Secretaria de Orçamento do Tribunal.
Houve pequena alteração nos valores atribuídos a cada legenda em janeiro, porque naquele mês, ainda tomou-se por base a formação das bancadas da legislatura eleita em 2002. Para fevereiro, a distribuição do fundo já considerou a bancada eleita em outubro de 2006.
Também vale destacar que até janeiro, o PV cumpriu pena de 12 meses de suspensão do fundo partidário, pela rejeição das contas relativas ao exercício de 1998. Até então, a fatia a ele correspondente engrossava o montante repartido entre as demais legendas. A partir deste mês, contudo, o PV volta a receber a cota do fundo partidário, equivalente a R$ 380 mil.
Desta forma, enquanto o PMDB recebeu R$ 1,054 milhão em janeiro, a cota subiu em fevereiro para R$ 1,162 milhão. O PT, legenda que recebeu mais votos nas eleições de 2006, recebeu R$ 1,295 milhão no mês passado e levará R$ 1,130 milhão neste mês. Ao PSDB, foram repassados R$ 1,048 em janeiro e neste mês, serão R$ 985 mil.
Em janeiro, o PFL recebeu R$ 1,091 milhão e em fevereiro, levará R$ 884 mil. O PP, que arrecadou R$ 721 mil no mês passado, receberá R$ 647 mil agora. O PR, resultante da fusão entre PL e PRONA, levou R$ 618 mil em janeiro e receberá R$ 545 mil neste mês.
Entre os partidos com as menores cotas, estão PTdoB, PAN, PRB e PRP que em janeiro, arrecadaram, cada um, R$ 202 mil, e em fevereiro, levarão R$ 198,8 mil. O PSTU recebeu R$ 202 mil em janeiro e teve a cota reduzida para R$ 193 mil em fevereiro. A Justiça Eleitoral não repassou as cotas do fundo aos partidos PSDC, PSL, PRTB, PTN, PCB e PCO, os quais estão com o fundo suspenso, seja porque não apresentaram as prestações de contas, seja porque tiveram as mesmas rejeitadas.
Pela regra definida em 6 de fevereiro, uma quota de 42% é distribuída igualitariamente entre todos os partidos políticos com estatutos registrados no TSE; uma quota de 29% do fundo será destinada aos partidos na proporção da representação parlamentar; e outra quota de 29% irá para os partidos que tenham elegido representantes em duas eleições consecutivas em, no mínimo, cinco estados, obtendo, ainda, 1% dos votos válidos apurados no país.
Pelo projeto aprovado pela Câmara e Senado, uma quota de 95% será distribuída aos partidos na proporção dos votos obtidos para a Câmara e 5% serão repartidos entre todas as legendas.