A prefeitura aguarda o julgamento de um novo recurso, protocolado ontem no Tribunal de Justiça, para obter autorização e receber os recursos, na ordem de R$39 milhões, para implantar a rede de esgoto em 40% da cidade.
Esta é a terceira tentativa do município em derrubar a liminar da 5ª Vara Civil da comarca, que impediu a liberação do montante pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto foi aprovado e inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e toda a documentação já foi entregue pela prefeitura, mas enquanto a decisão não for suspensa, Sinop não pode receber a verba.
Na ação, o Ministério Público aponta suspeita de superfaturamento na obra e de direcionamento na licitação, avaliada em R$ 52 milhões (R$ 39 milhões garantidos no PAC), com contrapartida da prefeitura. A Gautama, uma das empresas integrantes do consórcio vencedor da licitação, é acusada de fraudes em licitações de obras públicas.
Os outros dois recursos impetrados pelo município foram negados pelo TJ, o último no mês passado.