A sessão de abertura das propostas das 9 empresas e 1 consórcio habilitados a participar do edital de licitação das linhas de transporte intermunicipal, realizada na sexta-feira, foi suspensa por questionamentos referentes às exigências do governo sobre o item "garantia de logística de mercado", com possibilidade de ingresso de recurso em prazo de até 5 dias, a contar da data do ato. A sessão deve ser retomada na próxima segunda-feira, às 15h.
O número de capacitadas para inserção no processo só não chegou a 11 porque a empresa Verde Transportes, de propriedade de Éder Pinheiro, um dos mais ferrenhos críticos do edital, perdeu o horário regimental, que era das 9h às 13h, para registro das propostas. Representante da empresa chegou ao local às 13h05, com atraso que consta em ata, munido de liminar que garantia a participação da Verde Transportes sem ter que apresentar garantia ou habilitação para participar do certame.
Assim, a liminar perdeu objeto. Éder entende que o certame é inconstitucional porque empresas como a Verde Transportes possuem contratos em vigência. O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, deixa clara a posição do órgão ao alertar que o edital se sobrepõe aos contratos "precários", considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado com o Executivo em 2009, para segurança dos mandamentos da Constituição Federal que obriga o Estado a consolidar o edital.
Vice-governador Chico Daltro (PSD), responsável pelo edital, rebate ponderações ao frisar que todos os passos foram respeitados, com publicidade, abrindo caminho igualitário. Evento seguiu etapas como a de credenciamento. Mas ações foram prolongadas na etapa que tratou da garantia de logística de mercado. Várias operadoras questionaram as exigências. A Comissão de Licitação decidiu interromper os trabalhos, impedindo prosseguimento de termos, com esperada exposição das propostas para quesitos como preço e habilitação.
Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal, Júlio Cesar Sales, que também integra o grupo dos críticos do edital, reclamou. Acredita na inviabilidade do sistema. Mesmo assim, participa do edital através da empresa Viação Xavante, em 2 mercados na categoria "básica".
Daltro acrescentou que o edital seguiu estudo minucioso sobre o sistema no Estado. Admitiu determinadas exigências, lembrou que a própria legislação estipula o desenho do certame, com operadoras que deverão atuar nas linhas estando aptas ao cumprimento de itens como a melhoria dos serviços oferecidos ao usuário e a qualidade esperada, além de tarifas condizentes com o bolso do cidadão.
Foram adquiridos 87 editais, com interesse de 10 em participar: Consórcio Metropolitano Cuiabá; Princesa Transportes e Turismo Ltda.; Viação Novo Horizonte; Rosa Transportes Ltda.; Nordeste Ltda; Expresso Juara; Jotamar Comércio de Peças; Barratur; Jundiaí Turismo além da Viação Xavante. Valor de outorga é de R$ 78 milhões, com concessão de 20 anos, prorrogáveis por mais 5.