O 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana, recebeu de integrantes do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos estados que integram a chamada Amazônia Legal manifesto que propõe alterações à Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 233/08), apresentada pelo Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados. O documento, entregue nesta terça-feira, apresenta propostas para direcionar a tributação à proteção ambiental. Tião Viana afirmou que deverá coletar assinaturas de apoio da bancada amazônica ao manifesto.
Estão contidas no manifesto propostas como a concessão de imunidade tributária para alguns produtos não-poluentes ou antipoluentes; a adoção de tributação diferenciada na Amazônia legal para incentivar atividades socioambientais de caráter positivo; a dedução de áreas verdes da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); o tratamento fiscal diferenciado para veículos com combustíveis que não gerem poluição; e a repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com base em critérios ambientais.
Para o senador, as propostas são relevantes e merecem ser discutidas em audiência pública de comissão no Senado, o deverá proporcionar um maior detalhamento e a adesão pelos integrantes do Parlamento. Ele informou também que deverá conversar com o deputado Antônio Palocci (PT-SP), que preside a comissão especial que estuda a PEC da reforma tributária na Câmara dos Deputados, para que ele receba essas sugestões.
– Acho muito especial a visita dos procuradores da Amazônia porque temos, em regra, um romantismo que não é comprometido com resultados. Todo mundo quer preservar, mas não diz os caminhos, e aqui nós temos os caminhos. Os procuradores apresentaram isso, ou seja, quem estiver habilitado e comprometido com o meio ambiente vai pagar menos tributo, e quem não estiver vai pagar mais. Não se aumenta a carga tributária, mas se cobra responsabilidade com a vida ambiental na Amazônia – afirmou Tião Viana.
Integram a Amazônia legal os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de parte dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.