A proposta do governo do Estado para alteração no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelos secretários de Planejamento, Marco Marrafon, de Infraestrutura, Marcelo Duarte, e da Casa Civil, Paulo Taques, durante reunião, ontem.
O secretário Marcelo Duarte explicou os critérios utilizados pelo governo e os objetivos pretendidos com as mudanças aos conselheiros e membros do Ministério Público de Contas, presentes na ocasião.
A proposta prevê que os recursos oriundos das commodities, somados aos Fundos Regionais, sejam destinados à execução de obras de infraestrutura de transporte. Estes recursos irão para uma conta específica e sua aplicação será acompanhada pelo Conselho do Fethab, que será reativado.
“A criação dos Fundos Regionais para execução de projetos específicos é uma inovação importante, uma vez seus recursos ficarão sob gestão da própria comunidade que será beneficiada com a obra”, ressaltou o secretário de Planejamento, Marco Marrafon.
Em relação aos recursos oriundos do óleo diesel – que representam 60,28% no modelo atual de Fethab -, a proposta é de que 50% do total arrecadado fique com o Estado e 50% com os municípios. No Estado, 20% do montante serão aplicados em habitação, saneamento e mobilidade urbana e os demais 30% em investimentos e pagamento de despesas obrigatórias e essenciais.
Nos municípios, 35% desse total deverão ser destinados à construção e/ou manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas e das rodovias municipais, enquanto os demais 15% serão revertidos para habitação, saneamento e mobilidade urbana. A utilização dos recursos será acompanhada por Conselhos Municipais.
A mensagem do novo Fethab assegura a manutenção do atual repasse aos municípios. “Queremos fortalecer as parcerias com as prefeituras, produtores rurais e comunidades locais”, afirmou o secretário de infraestrutura, Marcelo Duarte.
O secretário Marco Marrafon destacou os benefícios que serão gerados com a nova proposta. “Não há mudanças radicais e nem de natureza jurídica no Fethab. As alterações sugeridas visam otimizar a parceria com as entidades privadas e alavancar os recursos necessários para cumprirmos os desafios da infraestrutura logística do Estado”.