presidente da associação nacional dos membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, disse hoje no Supremo Tribunal Federal que a sociedade brasileira sai ganhando com o debate da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 144), independentemente do resultado do julgamento. A ação, de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), propõe que juízes possam negar o registro de candidaturas de réus em processos de improbidade administrativa e criminais ainda não transitados em julgado sem a necessidade de lei que regulamente esse ato.
Segundo Cosenzo, ainda que os ministros votem pela necessidade de uma lei específica antes de se impedir réus de serem candidatos a mandatos políticos, a sociedade já deu “um grande passo” até aqui. “Ficará, portanto, definida uma regra – se há necessidade de lei, então que o Congresso legisle”, destacou. O representante do Conamp citou pesquisas que mostram como a discussão do assunto conscientizou os eleitores. “Eles efetivamente afastarão os candidatos com antecedentes criminais”, acredita.
Cosenzo lembrou que não está em debate no STF a legalidade das listas divulgadas com os nomes de candidatos que respondem a processos criminais e de improbidade. “Em nome da transparência, elas podem ser consultadas a qualquer momento pelo eleitor. O que estamos discutindo é a possibilidade de se negar automaticamente a candidatura de quem é candidato e tem processos que ainda não transitaram em julgado ”, frisou.