O promotor de Justiça de Alta Floresta (800 quilômetros de Cuiabá), Marcelo Caetano Vacchiano, notificou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, e o presidente do Departamento Nacional de Trânsito em Mato Grosso (Detran), Moisés Sachetti, para implantar pátio de depósito de veículos retidos no município. A Sejusp e o Detran têm até o final da primeira quinzena de maio para regularizar ou comunicar o prazo para solução do problema.
Conforme o promotor, o trabalho da Polícia Militar está sendo prejudicado no município pela ausência de pátio. Isso porque, em casos de infração que justifica a retenção do veículo, a PM libera o motorista porque o Detran se recusa em receber o automóvel apreendido. ‘A PM solicitou a intervenção do MPE porque está impossibilitada de retirar os veículos de circulação. A situação beneficia aqueles que trafegam de forma irregular em detrimento da segurança dos moradores da cidade. O Detran tem obrigação legal de aceitar estes veículos. Além do Código Brasileiro de Trânsito há convênio com a PM, onde o órgão assume esta responsabilidade’, diz o promotor.
Ele acrescenta que o comandante da PM em Alta Floresta, tenente coronel Cilson de Oliveira Silva, aponta o crescimento de acidentes de trânsito no município por causa do problema.
Assessoria de Imprensa do MPE