O Ministério Público do Estado identificou quem 140 municípios (99%) têm Planos Municipais de Saneamento Básico contemplando os quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. É o primeiro passo para o enfrentamento de um grave problema existente no Estado. Aproximadamente 458 mil pessoas estão sem acesso à água tratada no Estado, 2,2 milhões de habitantes não são atendidos com rede de esgoto e cerca de 45% da água tratada se perde na distribuição.
Para reverter esses índices, o Ministério Público Estadual promoveu um webinar, ontem, com aproximadamente 160 pessoas entre integrantes do MP, da Universidade Federal de Mato Grosso, empresas concessionárias do serviço e agências reguladoras, gestores de políticas públicas de meio ambiente e saneamento, estudiosos e interessados no tema abordando providências para o saneamento básico em Mato Grosso, traçando um panorama de modo a auxiliar o MP no cumprimento do objetivo estratégico de “promover ações que elevem a qualidade do saneamento básico”.
Foram tratadas das ações e estratégias a serem implementadas para garantir a efetiva prestação do serviço com qualidade, bem como a universalização, conforme previsto na lei que atualiza o marco legal do saneamento básico. O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários do MP, apresentou o cenário do Estado e lançou as provocações iniciais. O primeiro passo já foi dado, com a elaboração dos planos municipais com diagnósticos e prognósticos. Contudo, os desafios ainda são grandes, pois o panorama é de sistemas antigos, carência de manutenção e investimentos, falta de rigor tarifário, concessões sem metas e ausência de regulação.
Ele mencionou que há dois possíveis caminhos: a revisão dos contratos em 27% dos municípios onde o saneamento é responsabilidade de empresas privadas (concessões), e a exigência de implantação dos planos de saneamento (como modelo de prestação de serviços para atender a legislação) pelos outros 73% onde o serviço é oferecido por prestadores públicos.
A professora doutora em Engenharia Civil Eliana Beatriz Nunes Rondon Lima, pesquisadora da UFMT, destacou que o saneamento básico é um serviço complexo e diferenciado, área marcada por monopólios (em toda a cadeia) e baixo investimento tecnológico. “O Estado tem que entrar em cena para cumprir seu papel junto aos municípios”, enfatizou e defendeu que o plano é o início de tudo, a base que dará sustentação à prestação do serviço. Ela demonstrou preocupação com a baixa execução das ações propostas nos planos municipais. 124 municípios mato-grossenses possuem os planos aprovados por lei. “Não basta ter plano, tem que ter aprovação e execução. Por isso é tão importante o fato de o Ministério Público colocar em seu planejamento estratégico a cobrança dessa execução”, afirmou.
A pesquisadora apontou que a carência de agências reguladoras é um ponto dramático no Estado pois têm a missão de cobrar a execução do plano e a qualidade do serviço independente de o prestador ser público ou privado. Conforme divulgado por ela, somente 26 municípios possuem agência reguladora em Mato Grosso. “O Estado precisa olhar para essa situação e fortalecer a regulação”, conclamou.
O professor doutor em Meio Ambiente da UFMT Paulo Modesto Filho abordou o saneamento básico sob a ótica dos resíduos sólidos. Mato Grosso gera 2,8 mil toneladas por dia de resíduos, dos quais somente 20% vão para os oito aterros sanitários atualmente existentes, tal qual foram coletados, sem o devido tratamento. Além dos aterros, o Estado têm 142 áreas de lixão e explicou ainda como foi elaborado o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, estabelecendo um consórcio de aterros para atender diferentes municípios, fez um comparativo da produção de gás metano pelos lixões e aterros sanitários e lembrou a deficiência na coleta dos resíduos gerados. “Temos que encerrar os lixões e, paulatinamente, reduzir a massa de gás metano produzida pelos aterros”, sustentou.
O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira lembrou que, que apesar de Mato Grosso ser um Estado agrícola, a maior parte da população está concentrada nas áreas urbanas e que falar em saneamento básico é falar em meio ambiente e saúde. Salientou o papel do MP como catalizador dessas demandas e a importância do evento para buscar caminhos para o cumprimento do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2020-2023.
O procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe reforçou a importância do saneamento básico para o desenvolvimento da sociedade como um todo e a preocupação do MP com a realidade estadual. Explicou que elevar a qualidade do saneamento básico é um dos objetivos estratégicos da Procuradoria Especializada, que tem como indicadores os índices de qualidade da água, percentual de tratamento de esgoto, implantação dos planos municipais de saneamento básico, destinação adequada de resíduos e reciclagem e logística reversa.
O webinar foi promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística em parceria com o CAO Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários e Ceaf, informa a assessoria.
