O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível, participou hoje de uma visita de inspeção em duas obras de reforma e construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), na capital. Uma delas na modalidade 3 (CAPS III), no bairro Verdão, e outra na modalidade 2 – Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) -, no bairro São Matheus, região da Avenida Beira Rio. A primeira encontra-se no estágio de 50% das obras concluídas, enquanto a segunda está com 42%.
A visita de inspeção foi organizada pela Câmara Setorial Temática (CST) de Políticas Sobre Saúde Mental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da qual faz parte o promotor de Justiça que atua na área da Tutela Coletiva de Saúde do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
“Uma pessoa em surto, atendida inicialmente pelo SAMU, em vez de ir pra UPA, ela poderia ir para o CAPS III. Nesse centro, que funciona 24 horas por dia, a pessoa pode ficar internada até estar estabilizada. Depois, a critério do médico, ou ela é encaminhada ao Hospital Adauto Botelho ou então tem alta e retorna para sua residência. Com população cima de 150 mil habitantes, é obrigatório que Cuiabá tenha CAPS III. Já deveria ter quatro funcionando na capital. É um problema de mais de 20 anos e Cuiabá não tem nenhum CAPS III”, analisou Milton Matos da Silveira Neto.
Nas duas unidades, integrantes da CST encontraram edificações em estágios similares. Na obra do CAPS III Verdão, há sinais de invasão do prédio e furto de fiação elétrica e tomadas, além de uma parede que apresenta buraco. Uma parte também apresenta piso e forro parcialmente danificados. Na obra do CAPSi o ambiente mostra-se mais conservado em piso e pintura, apesar das infiltrações presentes na laje. O prédio fica ao lado de uma companhia de Polícia Militar.
O cenário descrito por integrantes do CST é de que o município de Cuiabá dispõe de recursos na ordem de aproximadamente R$ 6 milhões, viabilizados por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio de 2024 pela 11ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade de Cuiabá. As duas unidades integram o Plano de Ação apresentado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso pelo Gabinete de Intervenção na Saúde da capital em julho de 2023. Outra fonte de recurso é uma emenda parlamentar do deputado estadual Carlos Avalone, presidente da Câmara Temática, no valor de R$ 2 milhões, para serem investidos em saúde mental na capital.
A titular da Secretaria Municipal de Saúde, a médica Lúcia Helena Barboza Sampaio, afirmou que pela vistoria realizada nas duas unidades e pela análise da Coordenadoria de Obras da Secretaria Municipal de Saúde, é possível que as obras sejam finalizadas em até três meses, cada uma.
“Essa obra do Verdão, por exemplo, está parada já há algum tempo, mas avançou bastante. Verificamos que falta pouca coisa para começar a funcionar, só que precisamos de leito de retaguarda. Esses leitos terão quer ser feitos lá no HMC (Hospital Municipal de Cuiabá), o projeto é esse. Porque tem que ser um hospital, não pode ser um hospital só psiquiátrico, tem que ter retaguarda de especialidades médicas, então tem que ser inserido dentro de um hospital realmente. Mas a gente vai começar a funcionar como CAPS III assim que terminar aquela reforma lá”, afirmou a secretária.
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