O promotor de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Domingos Sávio, toma providências sobre supostas fraudes de certidões ligadas ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), envolvendo áreas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH"s). A manobra que teria sido verificada em 2007 está sob investigação da CPI das Usinas Hidrelétricas e PCH"s da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Percival Muniz (PPS). A Gazeta teve acesso exclusivo a documentos sob o caso, em análise na Comissão.
Na tarde de ontem, em coletiva à imprensa sobre o projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico, o promotor disse que encaminhou relatório sobre possíveis fraudes como falsificação de documentos de área de terras, para o Ministério Público Federal, para o presidente da CPI e ainda para as promotorias de Peixoto de Azevedo e de Colíder, municípios onde foram lavradas escrituras. Também encaminha relatório para a Procuradoria Geral da República.
A posição de Domingos Sávio traz a tona mais uma vez situação delicada para o governo do Estado. O suposto esquema foi "lembrado" na CPI, recentemente, através de depoimento prestado pelo servidor público Carlos Barros. PCH"s de Rochedo e Nhandú, na região do Parque Estadual Cristalino, teriam sido construídas em terras devolutas por meio do uso de documentos fraudados para a garantia da licença ambiental. No período, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente estava sob o comando de Luiz Henrique Daldegan.
Carlos Alberto, servidor do Intermat em 2007, foi designado à época para investigar denúncia de irregularidades sobre documentos de responsabilidade do órgão. Depois de constatar a existência de fraudes, como ele declarou na CPI, a Sema não teria se posicionado. Agora, ao analisar questões relacionadas ao Zoneamento, o promotor encontra indícios de "manobras" e pede providências. Daldegan deverá ser convocado para prestar esclarecimentos.