O projeto que trata da reformulação do Código Ambiental Mato-grossense foi entregue ao governador Blairo Maggi hoje. Montada em consenso pelo poder público estadual, federal e a sociedade civil organizada, a proposta será encaminhada para avaliação da Assembléia Legislativa, entidade que também participou de sua elaboração. Caso o texto seja aprovado e implementado, o Estado passa a ter a legislação do setor mais avançada do país, tendo sido levado em conta o Zoneamento Socioeconômico Ecológico e ainda previsto a regularização de passivos por meio do MT Legal.
A reformulação vem sendo trabalhada desde o ano de 2006, explica o secretário adjunto de Mudanças Climáticas do Estado, Afrânio Migliari. Foram montadas sete comissões para tratar de temas como a floresta, a fauna, as unidades de conservação, a mineração e os recursos hídricos. Ainda foram debatidos por grupos específicos o licenciamento ambiental, as infrações administrativas e o modelo estruturante, que atribui funções a cada órgão ou entidade atuante no meio ambiente.
“Realizamos uma revisão de todo o código ambiental do Estado. Ele é futurista, tendo sido montado para os próximos 15, 20 anos. O mais importante é este novo código foi construído em consenso. Todo mundo esta ciente de suas mudanças e que não foi possível agradar a todos”, comentou Afrânio.
O projeto foi entregue ao governador por representantes dos órgão envolvidos em seu desenvolvimento: Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ministérios Público Federal e Estadual, Federação das Indústrias (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Assembléia Legislativa e Procuradoria Geral do Estado. “Pela primeira vez o setor produtivo participou e foi ouvido na elaboração da legislação ambiental. Isto é um grande avanço para que a lei seja cumprida”, afirmou o diretor da Famato, Vicente Falcão.