A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou ontem à noite o projeto de lei 17/2019, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que regulamenta a prática dos esportes equestres em Mato Grosso. A matéria, que tramita desde fevereiro e que teve contribuição de lideranças partidárias na construção, foi aprovada pelos 21 parlamentares presentes na sessão noturna do parlamento e será enviada para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
O deputado Dilmar Dal Bosco explicou que o intuito da regulamentação é dar segurança jurídica para os promotores de eventos, mas, principalmente, criar normas que garantam o bem-estar e a sanidade animal em competições como rodeio, vaquejada, prova de laço dos três tambores e outras que envolvam animais.
A redação do projeto de lei prevê, entre outros aspectos, regras para acondicionamento, transporte e alimentação dos animais, número máximo de participação em cada evento, exige a presença de médico veterinário e emissão de laudos técnicos.
O parlamentar lembrou que, apesar da tradição de eventos equestres que estão incorporados na cultura mato-grossense e que movimentam a economia de famílias e cidades, não existe regulamentação específica dentro do estado, o que obriga o balizamento por legislação nacional, que não garante segurança aos realizadores de eventos nem estipula regras claras para a manutenção do bem-estar animal.
“Por isso nós propusemos uma lei, já em 2017, discutida em 2018, aprovada pela Assembleia e vetada pelo governo passado. Agora propusemos novamente o projeto no dia 12 de fevereiro de 2019, discutimos amplamente com vários colegas deputados, como Valmir Moreto, Wilson Santos, Valdir Barranco, Silvio Fávero, Nininho, enfim, vários colegas deputados participaram representando os demais deputados. Foram várias ações para elaborar um projeto ideal para Mato Grosso, regulamentando as provas equestres e trazendo o bem estar não só do animal”, explicou Dal Bosco.
A regulamentação é a primeira do Brasil e deve servir de modelo para outros estados. Assim que sancionada pelo govenador Mauro Mendes (DEM), os organizadores de provas que envolvem animais passarão a ter segurança jurídica para evitar embargos, como aconteceu em Cuiabá durante a Semana do Cavalo, realizada pelo Haras Twin Brothers.
“A gente sofreu na pele, no mês de maio, este problema que vem acontecendo no país inteiro e prejudicando mais de 600 mil empregos e mais de R$ 16 bilhões que a equinocultura geram no país. Tenho certeza de que Mato Groso vai ser um estado de referência com esta regulamentação, favorecendo toda uma nação. Tenho certeza que agora todo o segmento vai poder trabalhar tranquilo. A gente vai poder planejar um evento durante meses e saber que nenhum problema vai acontecer para quem estiver certo dentro desta lei”, afirmou o empresário Cae Povoas, proprietário de haras e realizados de eventos.
