Os deputados federais devem votar, esta semana, o Projeto de Lei Complementar que estabelece novas regras para a criação, fusão e o desmembramento de municípios no país. O texto é um dos primeiros da pauta e com aval, 20 novas cidades podem ser criadas em Mato Grosso, principalmente no Nortão. Estes processos já tramitam no Congresso Nacional.
Pelas novas regras, estão a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas, além de avaliação das condições econômicas de subsistência. Para a efetiva criação de um município, também deve haver a apresentação de um requerimento assinado por 10% dos eleitores residentes na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação para a Assembleia Legislativa.
O texto do projeto aponta que população mínima que os novos municípios precisam ter é de 5 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média dos menores municípios do Estado.
Para aprovação do projeto é preciso contabilizar votos de metade dos deputados federais, ou seja, 257 votos. A análise estava inicialmente prevista para o último dia 14 de maio, mas a votação da matéria foi suspensa devido à votação da MP dos Portos (595/12).
No Estado, podem ser criados os municípios (hoje distritos) de União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Nova Fronteira, de Tabaporã; Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
Atualmente, Mato Grosso tem 141 municípios.