A proibição de visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, pode se tornar uma regra nos estabelecimentos penitenciários de Mato Grosso. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) e os deputados Janaina Riva, Gilberto Cattani e Faissal Calil solicitaram co-autoria.
A proposta destaca que a visita íntima não é um direito absoluto do apenado e que, em diversos países, essa modalidade sequer é permitida. Nos Estados Unidos, por exemplo, os presídios federais não autorizam visitas íntimas, e apenas quatro Estados ainda mantêm essa prática.
De acordo com o autor, a medida tem objetivos punitivo-pedagógicos e busca impedir que criminosos condenados por delitos graves desfrutem de benefícios incompatíveis com a gravidade dos atos. “A privação de relações sexuais deve fazer parte do cumprimento da pena, protegendo o bem jurídico violado pelo próprio criminoso”, destaca a justificativa do Projeto de Lei.
Além disso, a proposta chama atenção aos riscos à saúde e à segurança nos presídios, como a disseminação de doenças, entrada de objetos e substâncias ilícitas dentro das unidades prisionais. A iniciativa reafirma que a vedação da visita íntima não interfere nas visitas sociais, que seguem garantidas conforme as regras da Lei de Execução Penal.
O projeto segue tramitação normal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
