O projeto de lei elaborado pela prefeitura de Guarantã do Norte para proibir a aglomeração de pessoas em residências e que prevê multa de até R$ 500 por pessoa que descumprir a norma já foi lido no plenário da Câmara Municipal de Vereadores e agora aguarda parecer das comissões permanentes do legislativo municipal antes de ser analisado, definitivamente, em plenário. Apesar do pedido de urgência urgentíssima feito pelo prefeito Érico Stevan (DEM), a líder do executivo na câmara, vereadora Kátia Brambilla (Podemos), acredita que a matéria só seja votada na sexta-feira (17) e com emendas.
Conforme Só Notícias informou, a prefeitura de Guarantã do Norte atendeu a uma recomendação do Ministério Público para tentar conter o avanço da pandemia do novo Coronavírus no município e encaminhou a proposta de lei proibindo a aglomeração de pessoas que não sejam da mesma família em ambientes privados (residenciais ou comerciais) e impondo multa de R$ 500 por indivíduo autuado.
Há cerca de 10 dias, o Ministério Público também fez a mesma recomendação para as vizinhas Matupá, Peixoto de Azevedo, Novo Mundo e Terra Nova do Norte. Em Terra Nova, conforme Só Notícias também informou, o projeto foi reprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.
Além da criação da lei, os promotores da região recomendaram a adoção de toque de recolher das 20h às 5h, restrições ao funcionamento do comércio, como proibição da venda de bebidas para consumo no local, e proibição de atividades de lazer, religiosas e aulas presenciais.
Por decreto antes da ação recomendatória, a prefeitura de Guarantã do Norte já havia suspendido as aulas, fechado parques e praças, proibido aglomerações públicas e fiscalizado o uso de máscara obrigatório por lei estadual, mas por entender que a cidade tem boas condições na rede de saúde, o prefeito Érico Stevan não restringiu o comércio nem impôs o toque de recolher.
De acordo com o último boletim epidemiológico, publicado ontem pela prefeitura, Guarantã acumula 274 casos confirmados desde o começo da pandemia de Covid-19 com três mortes confirmadas. São 130 pacientes recuperados, 136 em isolamento domiciliar e cinco internados, sendo dois em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e três em enfermarias.
