Abrir as portas do Tribunal do Júri para aqueles que tenham interesse em ser jurado, figura fundamental no julgamento de crimes dolosos contra a vida. Esse é o objetivo maior do projeto Jurado Voluntário do Poder Judiciário de Mato Grosso, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça, visando oferecer um canal de participação através do qual a sociedade possa expressar seu compromisso com a civilidade, e ainda facilitar a seleção de pessoas que tenham perfil para a função. A execução do projeto abrangerá todas as comarcas do Estado.
A solenidade para divulgação do Jurado Voluntário acontecerá nesta quarta-feira, dia 1º, no Fórum de Cuiabá, juntamente com o lançamento do Projeto Telejudiciário. Para melhor compreensão das atribuições e otimização do desempenho das funções, a Corregedoria-Geral vai disponibilizar o Manual do Jurado Voluntário, incluindo todas as orientações para que as comarcas efetuem a inscrição dos interessados. O manual traz informações referentes ao Tribunal do Júri e os requisitos necessários para ser jurado.
Conforme a coordenadora do projeto, juíza auxiliar da Corregedoria, Selma Rosane Santos de Arruda, muitas pessoas têm especial interesse no assunto, como os estudantes de Direito. “Essa é uma oportunidade para quem gosta da área e quer conhecer como se realiza um Júri. Também é uma ótima oportunidade para o Poder Judiciário ter à disposição, em sua relação de possíveis participantes do Conselho de Sentença, pessoas que realmente querem contribuir, e não apenas prestam um serviço por obrigação legal”, ponderou a juíza.
Os procedimentos para a formação do Conselho de Sentença estão previstos na Constituição Federal e também no Código de Processo Penal, que passou por modificações com a Lei 11.689/2008. Para se escolher os jurados que formarão o Tribunal do Júri, as comarcas devem selecionar anualmente um número de pessoas, com base em dados da relação de eleitores e o número de população. São selecionados, por exemplo, de 800 a 1.500 jurados nas comarcas que somam um milhão de habitantes; de 300 a 700 nas comarcas de mais de 100 mil habitantes; e 80 a 400 nas comarcas de menor população. A listagem é publicada pela comarca e são sorteados 25 jurados para se fazerem presentes na sessão. Dessa relação, sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença para o julgamento em questão.
“Muitas vezes, quando o magistrado vai proceder à escolha dos jurados, alguns nem residem mais no município, outros não são localizados, enfim, a dificuldade é muito grande. Queremos ter uma lista permanente de pessoas interessadas em participar de forma voluntária para facilitar o trabalho de escolha dos jurados”, esclareceu a juíza Selma Arruda.