Mensagem 27/2011 do governo do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa, pretende ampliar o poder da Secretaria Estadual das Cidades, sob comando de Nico Baracat (PMDB). A matéria prevê centralização na pasta da maioria das obras de Mato Grosso, tirando por exemplo, a prerrogativa de obras de secretarias como a de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana e da Educação, sob responsabilidade de Arnaldo Alves de Souza Neto e Rosa Neide Sandes, respectivamente. A proposta polêmica encontra desde já barreira no Poder Legislativo e só deverá ser aprovada após acordo entre Executivo e Legislativo.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Ezequiel Fonseca (PP), alerta para itens que ferem ações como as delineadas para a área da Educação. Depois de pedir vistas, o parlamentar se reuniu com o governador Silval Barbosa (PMDB) onde expôs preocupação sobre os efeitos da mensagem, relativos ao sistema educacional. Frisou a importância da continuidade da gerência de obras a cargo da Seduc, por ser um setor que requer tratamento específico para aimplementação de projetos e programas. Presidente da CCJ, deputado Ademir Brunetto (PT) se solidarizou as críticas. Defende alterações para contrapor o que classificou de “risco” para as boas ações desenvolvidas pela pasta na área da Educação. Ambos estão no centro da elaboração de emenda que deverá ser proposta pela Comissão, que visa assegurar à Seduc o direito de continuar gerindo obras na rede pública de ensino do Estado.
Ezequiel também questiona a retirada, como prevê a matéria, do domínio de obras relativas a infraestrutura, hoje a cargo da Secretaria Estadual de Transporte. Arnaldo está ciente das possíveis mudanças e costura apoio no Executivo e ainda no Poder Legislativo para evitar a perda de comando sobre os trabalhos. Ao que tudo indica, deverá contar com aval de membros da CCJ para a empreitada. Com a proposta original, também ficará sob gestão da Secretaria das Cidades todas as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deverá sofrer corte brusco de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em Mato Grosso, como previsto pelo governo federal.
Nico Baracat disse que a matéria apenas ajustaria ações que já estariam sob administração da pasta. Mas admitiu mudanças como a execução dos projetos e programas hoje desenvolvidos pela pasta de Transporte.