Um projeto que prevê a prestação de auxílio financeiro pela União, aos municípios, sempre que houver redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está tramitando no Senado Federal. O projeto de lei 484/09, tem como autora a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e, segundo ela, a intenção é garantir formas de compensação às administrações municipais que, na maioria das vezes, são as mais prejudicadas na contenção de despesas do Governo Federal.
“O presidente Lula liberou R$ 1 bilhão para socorrer os municípios, mas entendemos que esse repasse precisa ser recuperado. Esse projeto de lei é exatamente para isso, para garantir que eventuais perdas possam ser compensadas às prefeituras, evitando assim novos problemas”, explica.
Este ano, milhares de prefeituras atravessaram uma grave crise financeira, com não-pagamento de fornecedores, suspensão de licitações e até atraso na quitação de salários de servidores. Serys explica ainda que o Governo Federal procurou amenizar a situação dos municípios com a edição da Medida Provisória nº 462/2009, convertida na Lei 12.058/2009. No entanto, o auxílio financeiro foi apenas para 2009; uma medida extraordinária em resposta à crise econômica.
A matéria apresentada por Serys quer a garantia de que o “socorro” venha, automaticamente, sempre que houver diminuição de repasses. No projeto, o valor referente a cada município será calculado pelo Banco do Brasil, de acordo com os prazos e condições previstas. “Nossa proposta busca criar um mecanismo permanente de compensação para os municípios”, reforça a senadora. O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).