Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei complementar (PLC) 53/2019, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, entra em segunda votação nesta semana, já com o substitutivo integral. São previstas mudanças nas alíquotas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Estas alterações estão em discussão nas comissões criadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), para as áreas da indústria, agropecuária, do comércio e da energia.
Até o momento, o governo concordou com o alongamento do prazo para que o ICMS passe a ser cobrado do setor da energia solar. O Executivo também aceitou diminuir a alíquota do mesmo imposto para a carne na venda interna e suspendeu a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) para o segmento.
Apesar de toda polêmica criada em torno da proposta, principalmente pela oposição, a votação em plenário, em primeiro turno, foi tranquila com 15 votos favoráveis. Votaram contra o projeto os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento (DC), Faissal Calil (PV), João Batista (Pros) e Wilson Santos (PSDB).
A oposição promete continuar obstruindo as sessões nesta semana. Além deste projeto, os deputados querem que o presidente da Assembleia abra um novo canal de diálogo entre os profissionais da educação em greve desde o dia 27 de maio e o governo do Estado.
