Está pronto para ser votado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados o projeto que criminaliza o uso de telefone celular por presidiários. A proposta é do deputado Nelson Barbudo (PL-MT) e muda o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
Ao tornar crime, o projeto cria penalidades mais severas para o uso de celulares ou outros meios de comunicação remota e também para quem facilita a entrada desse tipo de aparelho. Atualmente, essa prática é considerada infração administrativa. O deputado acha que essa medida é fundamental na luta contra o crime organizado.
De acordo com o texto, esses crimes podem gerar condenação de prisão em regime fechado de 2 a 4 anos e multa, com pena aumentada em um terço se o dispositivo for usado para a prática de crimes ou para comunicação com membros de organizações criminosas.
O projeto também impede a possibilidade de progressão antes do cumprimento de metade da pena. O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), é a favor da proposta. “Hoje se o criminoso for pego com um celular, portando um celular, usando celular dentro de uma cela em um presídio é apenas uma infração administrativa e o projeto do deputado Nelson Barbudo, de Mato Grosso, visa criminalizar essa ação”, afirmou.
Segundo ele, criminosos utilizam-se desses meios de comunicação celulares para o cometimento de crimes, para mandar matar desafetos, para o tráfico de drogas, inclusive para aplicar inúmeros golpes financeiros em aposentados. “Então agora o criminoso que for flagrado usando um celular, escondendo um celular dentro de uma cela, responderá por um crime e será penalizado, podendo aumentar sua pena. Acredito que logo no começo do ano legislativo de 2025 nós iremos aprová-lo.”
O projeto trata o uso de celulares nas prisões como grave violação da ordem pública. Na justificativa, o autor reforça a ideia de que no Brasil isso é tratado como falta disciplinar grave, o que, segundo ele, não reflete a seriedade do problema.
