A prefeitura enviou à câmara municipal projeto de lei 048/2023, que institui o Protocolo de Enfermagem em Atenção à Saúde do Município, ferramenta que disciplina as rotinas de atendimento do profissional de enfermagem na rede publica, assegurando atendimento de qualidade e, ao mesmo tempo, autorizado pelo órgão competente na fiscalização das atividades desses profissionais. Os vereadores devem votar o projeto na próxima segunda-feira.
A proposta abrange desde a entrada do paciente na unidade básica de saúde até o seu efetivo encaminhamento que poderá́ ser imediato, prioritário ou no dia. O paciente receberá orientação do encaminhamento seguro, com indicações especificas sobre o seu caso. A prefeitura justifica que sua elaboração e implantação tornou-se necessária “visto que o profissional enfermeiro, como membro ativo da equipe multiprofissional, precisa desenvolver um trabalho com autonomia e maior resolutividade, inserido nos programas de saúde publica preconizados pelo ministério da Saúde”.
O manual trata de temas de fundamental relevância para a pratica clinica do enfermeiro na atenção básica, com o diferencial de contemplar os aspectos que direcionam essa atividade. O protocolo, em apreciação, foi revisado por uma comissão de profissionais enfermeiros revisores, na qual realizou atualizações no Protocolo de Enfermagem em Atenção à Saúde do Município de Sinop baseadas nos novos cadernos de atenção básica, notas técnicas e portarias ministeriais. O documento também orienta as ações de educação permanente no ambiente da prática, além dos estudantes interessados no cuidado em atenção básica.
