Com a proposta de estimular, bem como instrumentalizar a sociedade mato-grossense a exercer o efetivo controle social das políticas públicas, o Tribunal de Contas do Estado reuniu no município de Diamantino mais de 300 pessoas para participar do Programa Consciência Cidadã. Esse evento, realizado ontem no Centro de Eventos do Município, marca o retorno das atividades do TCE no interior do Estado. Para o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, disseminar o conceito de controle social já não é o suficiente, “o Tribunal tem a convicção ideológica que somos o instrumento para a população exercer esse controle. Estamos oferecendo as informações e as ferramentas para fazer de cada cidadão um fiscal dos recursos públicos”, enfatizou.
Na solenidade de abertura, o prefeito de Diamantino Erival Capistrano de Oliveira pontuou que a população é a maior beneficiada com o encontro. Segundo Capistrano, o TCE abre esse canal de comunicação com a população, que “vai exigir de nós gestores a correta aplicação dos recursos provenientes dos impostos e encargos que a mesma população paga, portanto é o investimento do cidadão”. Representando a sociedade civil organizada, Francisco Edilze Aragão Catunda, definiu que ser cidadão é fazer transformações necessárias, interferir no meio em que se vive e comprometer-se com a qualidade de vida da comunidade.
Também presente ao evento, o Auditor Geral do Estado, José Gonçalo Botelho do Prado, destacou a importância do evento do Tribunal. Segundo ele, a democratização da informação contribui diretamente para a melhoria dos resultados das três esferas de controle da gestão pública.
Os participantes tomaram conhecimento sobre as competências e funcionamento do Tribunal de Contas, como também sobre dos poderes constituídos do Estado. A apresentação foi feita pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima. “A omissão beneficia a corrupção”, disse ele ao provocar os presentes a participar da gestão do município.
A coordenadora do Programa Consciência Cidadã e secretária de Articulação Institucional, Cassyra Vuolo, apresentou o Portal do Cidadão, onde estão informações detalhadas da receita e das despesas dos municípios. “Um aluno da rede pública de ensino pode, por exemplo, saber quanto o seu prefeito está investindo em educação, seja merenda escolar ou material pedagógico. São informações de direito do cidadão”, frisou Cassyra.
Além de conhecerem as instituições do Estado e suas respectivas competências e de ter informação de onde podem acompanhar a administração do seu município, o público foi apresentado aos canais de comunicação da Ouvidoria-Geral do TCE. O conselheiro ouvidor Alencar Soares reforçou a importância da participação da sociedade em coibir irregularidades administrativas, por meio do Disque Denúncia e Denúncia Online.
A tônica do evento foi o debate comandado pelo presidente Antonio Joaquim. A mesa – composta também pela promotora de Justiça, Regilaine Magali Bernardes Crepaldi, o juiz Jeverson Quinteiro e a defensora pública Rosana Monteiro – sanou dúvidas sobre peças orçamentárias, função dos conselhos de Saúde e Educação, respondeu algumas curiosidades sobre os Tribunais de Contas, como também explicou situações concretas vividas pela população.
Na avaliação do auditor substituto Luiz Henrique Lima, são dúvidas naturais, “pertinentes de uma comunidade que começa a tomar consciência de corresponsabilidade administrativa”. Para a promotora Regilaine Crepaldi, essa comunicação direta com a sociedade é louvável, vez que o cidadão terá informação e fundamento para poder cobrar e ter voz no orçamento participativo de Diamantino.
“É irreversível a transparência. É a era da informação, da modernidade. O gestor que não se adaptar, conseqüentemente, vai estar fora da vida pública, pois a administração é pública”, concluiu o presidente ao convocar os participantes a fiscalizar seu município, utilizando o Tribunal como instrumento.
O auditor substituto de conselheiro Isaias Lopes da Cunha e os procuradores de Contas, Gustavo Deschamps, Willian Brito, Alisson Carvalho e Getúlio Moreira Filho também participaram do encontro no pólo de Diamantino, que reuniu representantes da sociedade civil organizada, entidades de classes, secretários, gestores e agentes públicos dos municípios de Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Nobres, Nortelândia, Nova Marilândia, Rosário Oeste e Santo Afonso.