O grande desafio dos novos gestores municipais, responsáveis por 30% dos recursos investidos na saúde, é readequar a política pública com as novas regras impostas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que propõe limitar os investimentos da União com o Sistema Único de Saúde (SUS). O alerta foi feito pelo professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Júlio Muller, palestrante do 5º Fórum Municípios e Soluções, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Muller, considerado um dos mais importantes estudiosos do SUS e que já foi secretário de Estado de Saúde, traçou um panorama histórico do SUS, citou os problemas e consequências e fez sugestões. Ele lembra que em 1990, quando o sistema foi criado, a União gastava 70% dos recursos com saúde, hoje foi reduzido a 42%. Os estados ficam com 28%. “Na minha opinião os efeitos colaterais da PEC 241 serão perigosos. Por dois aspectos: as pessoas no Brasil não param de envelhecer e as doenças crônicas aumentam, somando ao crescimento da população. Isso implica em mais gastos”.
Outra questão apontada por Muller foi de que a área da saúde incorpora tecnologia e custos muito altos e crescentes. “Eu vejo tudo isso como preocupante para os gestores estaduais e municipais porque a desresponsabilização da União com a saúde é cada vez maior causando dificuldades na base da saúde”, disse. Nesta base, o palestrante aponta a queda de qualidade das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e o empobrecimento da rede primária (PSFs), “que é o verdadeiro eixo da saúde no Brasil. Nos últimos anos houve um desinvestimento muito grande na rede primária”.
Como sugestão, o professor orientou os gestores a investirem de forma qualitativa nos PSFs (Programas de Saúde da Família), “principalmente na prevenção, com atividades que promovam exercícios físicos e reeducação alimentar, capacitação de profissionais da saúde por meio de EAD, e planejamento das ações em conjunto com os trabalhadores da saúde e a população”, apontou. Júlio disse ainda que os políticos precisam aprender a considerar as críticas “se quiserem atender bem a população. A obrigação governamental com a saúde do povo é o principal conceito e tem de ser feito com base na solidariedade, ou seja, tratar bem quem precisa mais”.