A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável ao recebimento de denúncia contra o deputado federal Wellington Fagundes (PR) requerendo o prosseguimento do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio. Com entendimento da PGR, Fagundes passaria a responder pelo crime de peculato, em que supostamente, teria contribuído para desvios de recursos em convênio firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o município de Rondonópolis.
Conforme trecho da ação, "o acusado teria contribuído para que o então prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, desviasse verbas do Ministério da Integração Nacional destinadas ao Convênio nº 1.880/2001, em proveito de uma empresa, por meio do 1º Termo Aditivo de Cessão e Transparência Total de Direitos e Obrigações, decorrente do Contrato nº 680/2002".
Wellington Fagundes explicou que em sua defesa já existe decisão de 1º grau e garantiu a legalidade do convênio. "Não tenho participação direta no convênio, não sou ordenador de despesas e nem o autor da emenda. Não existe nada que vincule o meu nome como parlamentar, apenas testemunhei o convênio".
O deputado também reitera que é o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) investigar e do juiz analisar. Fagundes não acredita que o processo pode vir a atrapalhar seus planos para 2014, já que é pré-candidato ao Senado. "Não me atrapalha em nada, pois, a defesa irá demonstrar que não possuo participação direta no convênio".
"Mediante a Petição/STF nº 24.152/2013, o mencionado parlamentar requer a juntada de decisão na qual o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Rondonópolis extinguiu, sem resolução de mérito, ação civil pública em que se buscava o ressarcimento de supostos danos causados ao erário na execução do Convênio nº 1.880/2001", confirma a ação.
A Justiça de Rondonópolis acatou denúncia contra Percival e a empresa, "em face da execução apenas parcial do referido convênio".
Fagundes explicou que a acusação partiu do então vice-prefeito de Muniz, que já faleceu, Marco dos Reis. "Foi uma rixa entre os dois, que resultou nesta acusação", lembrou.