A Procuradoria Regional Eleitoral acaba de informar que propôs para a justiça não conceder registros de candidatura e, consequentemente, não permitir que disputem as eleições 27 políticos mato-grossenses. Na lista estão José Riva (PSD), candidato a governador, José Marcondes (Muvuca), que também pretende disputar o governo, o senador Jayme Campos (DEM) que tenta segundo mandato, os deputados estaduais que buscam a reeleição José Domingos Fraga Filho, Neldo Egon, Airton Rondina e Emanuel Pinheiro.
A procuradoria também é contrária a concessão de registros para a a ex-prefeita de Alta Floresta Maria Izaura, ao ex-superintendente do Incra Valdir Barranco, o ex-prefeito e ex-secretário estadual Meraldo Sá, a ex-prefeita de Colniza Nelci Capistrano, o ex-prefeito de Barra do Garças, Zozimo Chaparral, o ex-prefeito de Castanheira, José Antunes França, o ex-prefeito de Juína, Altir Peruzzo, o ex-deputado Gilmar Fabris, o ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, e o ex-secretário de Finanças em Sinop, Silvano Amaral,
O candidato que tiver o registro de candidatura impugnado poderá recorrer da decisão. Do total de 399 registros feitos pelos candidatos no TRE Mato Grosso, 6,7% foram impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral, sendo 14 considerados inelegíveis, de acordo com o entendimento da Lei da Ficha Limpa, informa a assessoria. A justiça tem até o dia 21 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidatura, incluindo os impugnados e os respectivos recursos, em todas as instâncias e publicadas as decisões.
O procurador regional eleitoral Douglas Guilherme Fernandes explica que a legislação não proíbe a campanha do candidato que aguarda o julgamento do seu recurso contra a impugnação do registro de candidatura. Mas, segundo o procurador, a campanha é realizada por conta e risco do candidato. Se, ao final do julgamento do recurso, for confirmada a impugnação, o registro de candidatura será negado.
Contra Riva, a procuradoria aponta que há "quatro decisões judiciais colegiadas de condenação pela prática de atos dolosos de
improbidade administrativa que causaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito".
O procurador aponta que Jayme Campos teve, no Tribunal de Contas da União julgada irregular a prestação de contas enquanto governador de Mato Grosso, na execução do convênio com o Ministério da Saúde, para compra de equipamentos hospitalares, acórdão o que o torna inelegível por oito anos, a contar de 2009.
José Domingos, "enquanto prefeito de Sorriso, teve as contas municipais rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, acórdão
por conta do convênio firmado com o Ministério da Saúde para comprar unidades móveis de saúde, o que o torna inelegível por oito anos, a contar de 2011".
Airton Rondina, "enquanto prefeito de Araputana teve as contas municipais rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União".
Neldo Egon, "durante a gestão como secretário estadual de Desenvolvimento Rural, ele teve suas contas, referentes a 2009, rejeitadas pelo acórdão 3821/2010, do TCE/MT".
O deputado Emanuel Pinheiro (PR) é acusado pela procuradoria de não pagar "multa de R$ 15 mil, a qual foi condenado na representação 33-87.2014.6.11.0000, por propaganda antecipada".
Gilmar Fabris tem "condenação colegiada da Justiça eleitoral por arrecadação ou gasto ilícito de recursos, o que o tornou inelegível. Ele interpôs recurso e uma ação cautelar, a qual foi deferida suspendendo a inelegibilidade. Na ação, a Procuradoria
Regional Eleitoral pede a concessão do registro de candidatura sob condição, até o julgamento do recurso.
O ex-prefeito José Carlos do Pátio tem "condenação colegiada da Justiça eleitoral por arrecadação ou gasto ilícito de recursos, o que o tornou inelegível. Ele interpôs recurso e uma ação cautelar, a qual foi deferida suspendendo a inelegibilidade. Na ação, a Procuradoria Regional Eleitoral pede a concessão do registro de candidatura sob condição, até o julgamento do recurso".
A ex-prefeita de Alta Floresta, Maria Izaura (PDT) pode ficar sem registro porque a procuradoria aponta que, "como gestora do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós, exercício de 2005, ela teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por irregularidade insanável, o que a torna inelegível por oito anos, a contar a partir de 2007.
Também há parecer prévio do TCE/MT contrário à aprovação das contas referentes ao exercício de 2005, da gestão dela como prefeita".
Meraldo de Sá, como "gestor do Fundo Municipal de Previdência Social de Acorizal, no ano de 2009, teve a prestação de contas
rejeita, por decisão irrecorrível, pelo TCE/MT o que a torna inelegível por oito anos, a contar de 2010".
A ex-prefeita de Colniza Nelci Capitani pode ser barrada porque a procuradoria menciona decisão do "Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas dela enquanto prefeita com relação ao convênio com o Fundo Nacional de Saúde, o que a torna inelegível por 8 anos, a contar da data do julgamento em 2013".
O procurador eleitoral é contrário conceder registro para Silvano Amaral (PMDB) ser candidato a deputado estadual porque "como secretário de Finanças e Orçamento no município de Sinop, ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ao pagamento de multa pelas irregularidades grave e gravíssima referentes ao exercício do cargo no ano de 2011, processo nº 11440-5/90. Não há, no pedido de registro de candidatura, comprovação de desincompatibilização do cargo público de servidor da prefeitura de Sinop".
Zózimo Chaparral, ex-prefeito de Barra do Garças, durante o exercício do mandato entre 2005 e 2008, "teve as contas rejeitadas pela Câmara Municipal, acolhendo o parecer técnico do TCE".
(Atualizada às 18:32h)