A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso se manifestou favorável pela cassação do registro/diploma de Ricardo Henry, candidato eleito para o cargo de prefeito no município de Cáceres (MT), em três processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral. O processo nº 1157/2008 apura a contratação temporária de 380 eleitores no período proibido pela legislação eleitoral. Segundo o parecer da procuradora regional Eleitoral em Mato Grosso, Léa Batista de Oliveira, “dada a proximidade com o dia da eleição (algumas poucas semanas do dia do pleito), centenas de pessoas lograram ser ‘sorteadas’ pelo candidato Ricardo Luiz Henry para, sem qualquer critério objetivo e legal, exercerem cargos públicos junto à Prefeitura de Cáceres, em detrimento de inúmeras outras já classificadas em concurso público, para os mesmos cargos, contrariando os relevantes princípios constitucionais e administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, buscando angariar o maior número de votos possíveis”.
O processo nº. 1164/2008 investiga a utilização indevida do Jornal Folha Cacerense em favor da candidatura de Ricardo Henry. Segundo a procuradora, “restou patente que as matérias apresentam inequívoco viés eleitoral, passível de influir no resultado das eleições, posto que referidas publicações tiveram por objetivo aumentar o prestígio do candidato Ricardo Henry perante o eleitorado ao elencar as obras e melhorias realizadas por este na qualidade de chefe do Executivo Municipal, em manifesto uso indevido dos meios de comunicação social”. Acrescenta, ainda, que foram comercializadas cerca de mil exemplares do jornal, cujas matérias repercutiram no âmbito familiar dos consumidores e da própria comunidade do município.
O terceiro processo, de nº 1076/2008, apura a veiculação indevida de propaganda institucional.
A diferença de votos do candidato eleito para prefeito de Cáceres, Ricardo Henry, e o candidato Túlio Fontes, segundo colocado nas eleições, foi de 522 votos.
Ricardo Henry é irmão do atual deputado federal Pedro Henry, que foi denunciado por envolvimento no caso conhecido como ‘mensalão’, por envolvimento com fraudes em licitações para a compra de ambulância, caso conhecido como ‘sanguessuga’, e cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.