quinta-feira, 19/setembro/2024
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Procurador tem 30 dias para se manifestar sobre investigação a Maggi

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O procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Ferra, tem 30 dias para se manifestar sobre o pedido para que seja investigado suposto envolvimento do ex-governador Blairo Maggi (PR) com o superfaturamento no programa "Mato Grosso 100% Equipado". O prazo é previsto na resolução 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas ele admite que não deverá utilizar todo esse tempo para decidir o que fazer.

Marcelo Ferra ainda não se manifestou sobre o pedido porque estava em viagem na semana passada, quando foi apresentada representação assinada pelos promotores Mauro Zaque, Gilberto Gomes, Célio Fúrio, Clóvis de Almeira Júnior e Gustavo Dantas Ferraz. O documento foi encaminhado ao procurador-geral porque ele tem competência para iniciar investigação contra ato de chefes de poderes.

A assessoria de imprensa do Ministério Púbico Estadual (MPE) informou ontem que o procurador-geral admite que não precisará dos 30 dias para se manifestar, mas ele também não estipulou data para isso ocorrer.

No pedido de investigação contra Maggi, os promotores ressaltam que a representação não sugere no momento qualquer participação de Maggi no esquema que virou escândalo nacional. O nome do ex-governador, no entanto, foi citado em depoimentos colhidos ao longo da investigação, o que faz necessária a investigação.

Marcelo Ferra é o único que pode iniciar investigação através de procedimento preparatório para apresentação de ação civil por ato de improbidade administrativa. Depois disso, ele pode também delegar a investigação aos promotores da área. O pedido foi criticado pela defesa de Maggi, que alega que os promotores já sabiam dos depoimentos e, por isso, deveriam ter remetido o caso ao procurador-geral em junho e não investigado nada depois disso.

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