As multas aplicadas por lombadas eletrônicas – radares instalados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), ao longo da BR-163, no perímetro urbano de Sinop, serão investigadas pelo Ministério Público Federal. O inquérito civil instaurado pelo procurador André Bueno da Silveira deve apurar eventuais irregularidades nas emissões de punições para motoristas no período de 20 de setembro e 8 de outubro do ano passado.
De acordo com a portaria, publicada ontem, o DNIT deverá informar se havia sinalização de velocidade limite para tráfego de veículos na rodovia, no trecho que compreende o perímetro urbano. O órgão também precisará esclarecer se durante esse período foram lavradas multas por infrações de trânsito e se as eventuais falhas comprometem ou não a legalidade das multas. Além de fundamentos jurídicos que justifiquem a resposta. O MPF concedeu prazo de 10 dias para o departamento se explicar.
Centenas de motoristas reclamaram que as lombadas foram instaladas mas o DNIT não colocou placas indicando, nem apontando limite de velocidade. Em duas instaladas no perímetro urbano, da rodovia, em Sinop, as velocidades máximas são de 50 km/hora e 60 km/hora respectivamente. A assessoria do DNIT, na época, informou que não tem obrigação de comunicar o início do funcionamento dos equipamentos.
Muitas multas aplicadas também apontavam que as infrações haviam sido cometidas na cidade gaúcha de São Sepe, quando os motoristas não teriam viajado para esta cidade.
O vereador Nevaldir Graf, o “Ticha”, também afirmou que levaria o caso ao Ministério Público Estadual já que muitas pessoas que passaram pelo perímetro urbano e foram multadas apontaram que os equipamentos não “informavam” a velocidade que o veículo havia passado. No documento, Ticha disse que os radares começaram funcionar efetivamente em 29 setembro e as multas chegaram a partir de 8 de outubro. A estimativa é de que aproximadamente 400 pessoas foram multadas.
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB), em dezembro, cobrou do órgão a anulação das multas. Ele argumentou que não houve divulgação para a população que as lombadas e o radares estavam em funcionamento; além de não terem sido retiradas as placas que apontam o limite de velocidade de 80 e 70 quilômetros por hora.
Ao todo, no perímetro urbano de Sinop há dez radares/lombadas. Eles foram instalados no Alto da Glória em frente a uma escola, trevo para Santa Carmem, na rodovia de acesso a Carmem e trevo de acesso para Porto dos Gaúchos (Camping).
Os motoristas que ultrapassarem em até 20% da velocidade permitida pagará multa de R$ 85,13. Já para a ultrapassagem de 20% a 50% a multa será de R$ 127,69 e acima de 50%, considerada infração gravíssima, a multa é de R$ 574,62.