O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, rebateu ontem, as informações do auditor do Tribunal do Contas do Estado (TCE), Fernando Gonçalo Solon Vasconcelos, prestadas na comissão parlamentar de inquérito que investiga supostas irregularidades na concessão de cartas de créditos a membros do Ministério Público do Estado (MPE). As declarações do auditor fora prestadas na última quinta-feira, na Assembleia Legislativa.
Paulo Prado discordou das informações prestadas na oitiva e alegou que tudo aconteceu dentro da legalidade e que o assunto já havia sido revisto pelo Conselho Nacional do Ministério Público e deveria estar encerrado. “Como tudo ocorreu dentro da absoluta legalidade e veracidade, as cartas de crédito emitidas foram aprovadas pelo TCE por unanimidade, em substancioso voto proferido pelo ilustre Conselheiro relator Luis Carlos Pereira, que acompanhou o brilhante parecer oral do Ministério Público de Contas”, argumentou.
A informação contradiz a de Fernando Solon, de que a auditoria do Ministério Público de Contas teria apontado as irregularidades na documentação. Segundo o relato prestado na CPI pelo auditor, haveria inconsistências nos documentos apresentados pelo setor de recursos humanos do Ministério Público e com isso indícios de possíveis fraudes, entre eles de duplicidade, além da falta de ordem cronológica, tendo portarias publicadas em períodos posteriores ao período de férias dos promotores.
Além disso, Prado explicou que a questão das fichas de férias, utilizadas pelo Departamento de Gestão de Pessoas, não seriam obrigatórias, apenas possibilitariam um controle auxiliar. “Sendo portanto, impertinentes eventuais questionamentos sobre a forma como as anotações nessas fichas eram feitas”, disse em relação aos apontamentos do auditor sobre o preenchimento a lápis das informações. Esclareceu também que os deferimentos ou indeferimentos das férias e licenças são submetidos às várias esferas da Administração Superior do MPE e anotados nas fichas funcionais, além de publicados no Diário Oficial – o que garantiria mais segurança aos procedimentos.
Afirmou ainda que várias cartas de crédito foram alvo de checagem por amostragem pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que não houve nenhum apontamento sobre a ocorrência de qualquer pagamento de valor que fosse indevido ou em duplicidade. De acordo com o auditor, as falhas não eram apenas do departamento pessoal, mas também do controle interno do Ministério Público. Ele disse ainda que a auditoria especial realizada pelo TCE não recebeu nenhum documento do setor.
Porém, não soube informar se no período em que as cartas de crédito foram emitidas existia o controle interno no MPE. Segundo o presidente da Comissão, o deputado Max Russi, foi feito um requerimento, aprovado por unanimidade, sobre a convocação dos servidores do setor de recursos humanos do órgão, que atuaram no período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2009. O presidente da CPI informou que pretende convocá-los já para a próxima reunião, na quinta-feira.