Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo ouviram hoje procuradores da República de seis estados da Federação. Todos os sete procuradores disseram ter encontrado indícios de irregularidades em obras realizadas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) em aeroportos brasileiros. Na maioria dos casos, segundo relataram, foram encontrados indícios de problemas nas licitações e na execução das obras. O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que há suspeitas de que havia “um grupo montado (na Infraero) para fraudar obras em todo o Brasil”.
O Procurador da República em Mato Grosso, Marcellus Barbosa Lima, recebeu denúncias de que uma empresa teria recebido da Infraero sem ter realizado a obra. O procurador confirmou que a construtora Triunfo foi contratada para fazer obras no terminal de passageiros, em contrato no valor de R$ 16 milhões, mas a construtora não concluiu o serviço, desistindo da obra e repassando o trabalho para outra empresa, a Geosolo. Marcellus Lima contou que, apesar da desistência do serviço, a Infraero não aplicou penalidade à construtora, devolveu a garantia e ainda pagou R$ 750 mil por serviços supostamente prestados.
O Procurador da República no estado do Rio de Janeiro, Vinícius Panetto do Nascimento, investigou as obras realizadas no Aeroporto Santos Dummont, na capital do estado. De acordo com Nascimento, entre as irregularidades estão o “não-fracionamento de objetos da obra”, que foi licitada de forma global, e também o tipo de licitação escolhida, a de técnica e preço. Nascimento contou que a Infraero argumentou que a licitação foi feita de forma global por questões de segurança e que as questões técnicas foram privilegiadas porque obras em aeroportos demandariam conhecimentos específicos.
O procurador afirmou que havia a possibilidade de se embargar a obra, mas, como a execução já estava quase no fim, a medida se mostraria ineficaz. Nascimento também contou que está investigando problemas na execução da obra e disse que foi dada prioridade a modificações estéticas: as obras de segurança ainda estão em andamento enquanto as reformas estéticas já foram concluídas. O próximo passo da investigação, informou, será pedir que seja feita perícia pela Polícia Federal, para saber quanto teria custado a mesma obra à Infraero se tivesse sido realizada seguindo os padrões indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O procurador da República no Espírito Santo, Carlos Fernando Mazzoco, informou que houve denúncias de irregularidades na pista de pouso e decolagem que está sendo construída no Aeroporto Internacional de Vitória. De acordo com essas denúncias, a pista ficaria muito próxima a um monte, o que diminuiria sua segurança, especialmente em decolagens em condições adversas. Ainda assim, a pista foi construída.
Além disso, a pista é muito curta para permitir uso internacional do aeroporto, conforme prometido pela Infraero. A pista construída tem cerca de 2.500 metros e seriam necessários pelo menos 3.000 metros para garantir o uso por aviões internacionais. O procurador afirmou que estão sendo investidos cerca de R$ 300 milhões na construção dessa pista.
O procurador da República no Amapá, Rodrigo Luiz Bernardo Santos, investigou irregularidades em obras de construção de um novo terminal de passageiros no Aeroporto Internacional de Macapá. Segundo o procurador, houve denúncias de irregularidades nessa obra e o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a monitorar a sua execução. Foram encontradas várias irregularidades – algumas graves, segundo ele. Como exemplo, citou problemas no edital favorecendo o que chamou de “o conluio entre empresas” e a adoção de critério “técnica e preço” para a escolha dos vencedores.
Além disso, informou, a obra só começou em junho de 2005, mas os pagamentos foram feitos a partir de janeiro do mesmo ano, contou Santos. A concorrência para a obra, no valor de R$ 112 milhões, foi vencida por um consórcio entre empresas do qual participou a Gautama.
O procurador da República em Pernambuco, Marcelo Mesquita Monte, afirmou que não foram encontradas irregularidades graves nas obras realizadas no Aeroporto de Pernambuco e que, por essa razão, o Tribunal de Contas da União (TCU) optou pelo arquivamento do processo. No entanto, relatou que estão sendo investigados indícios de irregularidades na compra de obras de arte para o aeroporto. Segundo o procurador, foram compradas obras de arte no total de R$ 1 milhão e há denúncias de que haveria sobrepreço e de que as peças teriam sido compradas da empresa da mulher do então presidente da Infraero, Carlos Wilson. Segundo o procurador Monte apurou, as obras foram compradas em sua maioria diretamente dos artistas e apenas três esculturas, no valor de R$ 282 mil, foram adquiridas via empreiteiras – Odebrecht e Queiroz Galvão. As investigações estão em andamento.
Já o procurador da República no município de Campinas (SP), Paulo Roberto Galvão de Carvalho, contou que foram encontrados indícios de irregularidades na construção de um edifício administrativo no Aeroporto de Viracopos. A licitação foi vencida por uma empresa que apresentou preços abaixo dos de mercado. Depois de vencida a licitação, o projeto executivo foi modificado e a obra passou de uma valor de R$ 17 milhões para R$ 21 milhões, ficando assim com preços acima do usual. A obra teve início em 2001, mas terminou em 2005, depois de passar por sete aditivos. O procurador destacou que os itens alterados no projeto foram de”acabamento estético”.
O procurador da República em Guarulhos (SP), Matheus Baraldi Magnani, contou que investiga irregularidades no maior aeroporto da América Latina, o de Cumbica. Sobre o controle de tráfego aéreo, o procurador informou que o sistema é bom, mas está em processo de obsolescência. As informações sobre o sistema, no entanto, segundo o procurador, são “blindadas” pela Aeronáutica e não é possível saber quais exatamente são os problemas que existem no local.
O procurador tentou, sem sucesso, conseguir informações dos registros de ocorrência do controle aéreo com um mandado de busca e apreensão. A intenção era descobrir a natureza e freqüência das falhas no controle aéreo nacional. Magnani disse não ser favorável à desmilitarização do setor, mas acredita que civis deveriam ter acesso a informações importantes. Matheus Magnani disse ainda que a construção de uma terceira pista em Cumbica é um projeto que já existe há 20 anos, mas está parado.