O responsável pela Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, ligada ao Ministério Público Federal (MPF), Pedro Melo Pouchain Ribeiro, alertou que a possível absolvição da deputada Janaina Riva (MDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, poderá abrir precedentes para ‘ilegalidades’ nas eleições suplementar (26 de abril) e municipais (outubro) deste ano.
Na última quinta-feira (12), o relator do processo da parlamentar que pode culminar em sua cassação, juiz Bruno Oliveira, votou pela recusa das irregularidades apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, sendo acompanhado por outros 3 magistrados do pleno, que já forma a maioria para que as contas da campanha de 2018 sejam aprovadas.
“Temos que aguardar o término do julgamento, ainda faltam 3 juízes votarem e a procuradoria tem que seguir acompanhando atenta. Em que pese algumas das teses que prevaleceram, venha nos trazer algumas preocupações em termos de flexibilização de alguns patamares da legislação eleitoral, principalmente nos eventuais reflexos que isso possa ter na campanha ao Senado”, disse o procurador eleitoral.
O representante do MPF lembra que o processo é rico em detalhes e que os pontos apresentados durante as investigações, não foram levados em consideração pelos magistrados que já votaram. A representação contra Janaina Riva trata de omissão de receitas estimáveis em dinheiro.
“Ou seja, de pessoas que trabalharam na campanha e que não foram declaradas. É certo que o próprio relator reconheceu que boa parte daquelas que o Ministério Público havia especificado foram omitidas. Ocorre que, destas pessoas que foram levadas em consideração pelo doutor relator, na ótica do MP não teve uma repercussão específica apreciada, que é exatamente o fato de que houve, os servidores públicos que trabalharam em campanha de maneira irregular”, completa.
Para a defesa da parlamentar as acusações não procedem. “O voto do relator, juiz Bruno D’Oliveira Marques, foi muito minucioso neste sentido. No entender dele, apesar de eventuais falhas na prestação de contas apuradas no contexto da eleição da Janaina, candidata que mais arrecadou e que mais prestou informações ao TRE, não seria proporcional que um mero erro contábil contaminasse a eleição e levasse à cassação dela”, explicou o advogado Rodrigo Cyrineu.
