O processo eletrônico torna-se realidade em Mato Grosso a partir de amanhã, quarta-feira quando será instalado no Juizado Especial do Planalto o piloto do Programa Judiciário Digital (Projudi), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. A partir dessa data, o Juizado Especial do Planalto não mais receberá petições em papel, ou seja, toda a tramitação dos processos se dará por meio eletrônico. A solenidade de lançamento do juizado digital será às 10h30, no Plenário das Turmas Recursais, localizado no Fórum de Cuiabá.
Os processos protocolizados fisicamente, entretanto, seguem tramitando na forma tradicional até o proferimento da decisão final.
A informatização do processo judicial foi autorizada pela lei 11.419/06, com vigência a partir de março último. O sistema traz para o cotidiano dos operadores do Direito o uso de meio eletrônico como forma de comunicação de atos e na transmissão de peças processuais. No processo eletrônico ou digital, as citações e intimações também serão feitas por meio eletrônico. Somente audiências serão presenciais.
Para ter acesso ao serviço, os profissionais deverão fazer seu cadastramento junto ao Tribunal de Justiça, que disponibiliza o atendimento em caráter de mutirão hoje (25/09) e amanhã (26/09), das 8 às 18 horas, no setor de informática do Fórum de Cuiabá. No processo digital, a prática de atos processuais está condicionada ao cadastramento para obtenção da senha de acesso.
É necessário, para o cadastramento, apresentar cópia autenticada do documento de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da carteira da OAB (para os advogados), do comprovante de residência e uma foto tamanho 3×4. Segundo a Supervisão de Informática do TJMT, os interessados no cadastramento que já possuem um Token podem levá-lo para a gravação da sua senha digital. Os demais podem ‘baixar’ a certificação digital que ficará disponível no site do Projudi. O Token é um dispositivo eletrônico que garante segurança às operações realizadas pela Internet. O dispositivo armazena as chaves privadas e os certificados digitais. Os operadores do Direito que não conseguirem fazer o cadastramento nos dias 25 e 26 deverão procurar o Juizado Especial do Planalto a partir de quinta-feira (27/09).
Caso o sistema se torne indisponível por motivo técnico, os prazos ficam automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte da solução do problema. O sistema ficará acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, podendo a prática de atos processuais ser realizada remotamente, de qualquer lugar, a qualquer momento, sem limitação dos horários forenses ou de instalações físicas.
A implantação do processo judicial digital tem como resultado imediato maior agilidade na tramitação dos processos e respostas rápidas à sociedade. Esta medida também colabora para a redução do estoque de processos. A redução no tempo de tramitação dos processos e do estoque de ações judiciais na primeira Instância são metas estabelecidas no planejamento estratégico elaborado para gestão 2007/2009 do TJMT, presidida pelo desembargador Paulo Lessa.