O processo criminal contra os vereadores Chagas Abrantes (PR), Gerson Frâncio, o “Jaburu” (PSB), e Roseane Marques (PR) deve ser analisado nos próximos dias. A informação é da assessoria de imprensa da 5ª Vara da Comarca de Sorriso, que deve avaliar se eles cometeram ou não o crime de formação de quadrilha e concussão, que é tirar proveito do cargo público. A ação partiu do juiz José de Arimatéia, de Cuiabá, foi enviado para Sorriso e está no gabinete da juíza Débora Roberta de Caldas Paim, que deve avaliar se julga ou arquiva o processo.
A ação foi enviada após aprovação unânime de três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando avaliaram que a Comarca de Sorriso é a única que tem competência para julgar as denúncias feitas pelo Ministério Público.
O advogado de Gerson e Roseane, Rogério Ferreira da Silva, disse que os parlamentares não correm o risco de serem presos. “Eles não devem ser detidos novamente, isto porque a prisão foi totalmente arbitrária, pois o juiz que determinou a prisão deles é de Cuiabá, e o correto seria um magistrado do município. Os desembargadores que enviaram o processo para cá, também questionaram os métodos de como foram confeccionadas as provas, e afirmaram uma possível anulação do processo”, relatou.
O advogado defende ainda que o Ministério Público de Sorriso teria que solicitar a autorização para as gravações das conversas ao juiz de Sorriso, e não de Cuiabá. Caso a juíza dê continuidade ao processo, deve ser definido um prazo para que os vereadores se defendam.
O vereador Chagas Abrantes (PR) afirmou que o processo foi feito de forma ilegal, e que não pediu para cancelar porque pretende usar as mesmas provas contra os autores das gravações, entre eles o prefeito Chicão Bedin (PMDB) e o ex-secretário Santinho Salerno. “O Tribunal de Justiça já se posicionou a meu favor, e só não quero cancelar o processo, porque ai estarei cancelando o processo contra eles, que fizeram as acusações com provas ilícitas”, disse Chagas.
Além do processo criminal, os três vereadores também respondem por um processo civil, de improbidade administrativa e um processo político, de quebra de decoro parlamentar. Os três foram afastados, em 27 de junho, dos trabalhos legislativos pelo juiz Wanderlei José dos Reis, de Sorriso. Desde então o trio está proibido de exercer o trabalho como vereador, mas mesmo assim Gerson Francio e Roseane Marques continuam recebendo os salários, já Chagas Abrantes preferiu abrir mão do pagamento.
Por outro lado, Rogério entrou com um agravo de instrumento, no Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão da decisão do juiz Wanderley, de afastar os parlamentares do cargo. Segundo o advogado de Jaburu e Roseane, o pedido deve ser julgado ainda na primeira quinzena de outubro. “As denúncias foram produzidas de forma ilegal, então eles devem sim retornar à Câmara”, salientou.