O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB), criou, por meio do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), que é contestado na Justiça, um grupo que pode ser denominado de marajás do Legislativo cuiabano. Entre os 74 servidores efetivos da Casa de Leis, em torno de 9 deles vão receber, caso a lei seja colocada em prática, vencimentos que variam de R$ 10 mil a R$ 12 mil para trabalharem 6 horas por dia, o que os torna proporcionalmente, um dos maiores e melhores salários do serviço público de Mato Grosso.
Esses funcionários, que não precisam bater ponto, até hoje não implantado na Câmara Municipal, trabalham em média 4 horas por dia. Alguns aparecem na sede do poder, somente no dia do pagamento e, como tem estabilidade, não se preocupam com a situação, embora seus vencimentos, de acordo com o Plano, sejam maiores do que os dos vereadores (R$ 9,2 mil).
“Só pago se houver uma decisão da Justiça, do contrário, acho isso um absurdo, um abuso para com a sociedade de Cuiabá, de Mato Grosso e do Brasil”, pontuou o presidente Deucimar Silva (PP).
A distorção do PCCS é grande ao se constatar que alguns servidores, com mais de 20 anos de Casa, receberam aumentos que variam apenas de R$ 100 a R$ 200. A injustiça salarial praticada mostra também que a Câmara de Cuiabá terá, nos seus quadros, funcionários intermediários com vencimentos superiores aos praticados no município e no Estado.
Algumas assessores vão ganhar por seis horas de trabalho (em tese, já que muitos chegam às 8 ou 9 horas e saem impreterivelmente às 13 horas), mais de R$ 4 mil, quando em função similar na iniciativa privada, por uma jornada de 8 horas, se paga, no máximo, R$ 1,5 mil. Para mascarar que não houve aumento nas despesas, o ex-presidente Lutero Ponce extinguiu vários cargos de confiança fundamentais.
Foi extinto, por exemplo, a função de contador, o que impossibilita a Câmara Municipal de Cuiabá de prestar, por exemplo, contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Acabou-se também a controladoria interna e determinou que as funções fossem preenchidas através de concurso público.
Outro lado – Procurado na Câmara e por telefone, o ex-presidente Lutero Ponce não retornou as ligações.