Foram julgadas regulares as contas anuais de gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foi analisado o exercício de 2011, sob a responsabilidade de Edson Castro Fonseca.
Foram sanadas todas impropriedades apontadas no relatório preliminar de auditoria, assim não houve nenhuma recomendação ou determinação sugerida por parte da equipe técnica e do Ministério Público de Contas.
“O que demonstra que a gestão foi pautada nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade, eficiência e da efetividade dos atos de gestão, situação em que foram observadas as orientações emanadas por este Tribunal”, afirmou em voto o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima.