Presidentes de câmaras de todo o Estado participam hoje, em Cuiabá, de um encontro do Instituto Municipalista Brasileiro. Entre os assuntos que serão debatidos está a fixação do número de vereadores para a próxima legislatura (2009-2012). Segundo a presidente da Câmara de Sinop, Sinéia Abreu (PSDB), serão debatidas as “brechas na resolução que define o número de vereadores para cada município definir a composição a partir do ano que vem”.
Conforme Só Notícias já informou, com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a resolução 21.702 de 2004, que definiu as regras para compor o Legislativo nas últimas eleições municipais de acordo com o número de habitantes, algumas devem ter aumento no quadro com as eleições deste ano. Sinop (105 mil habitantes), por exemplo, que tem 10 vereadores passaria a ter 11, já que o número de habitantes passou para a classificação 3, de 95 mil a 142 mil.
Outro assunto que deve ser debatido é a fixação de subsídios aos vereadores e prefeitos para o próximo pleito, que deve ser feita ainda este ano. Algumas regras devem ser obedecidas. Segundo a Assessoria Contábil da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCCMAT) o total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do município, também não poderá exceder o salário do prefeito e o Legislativo não poderá gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento.
Em Sinop, o salário bruto de cada vereador é de R$ 4,5 mil.
(Atualizada às 09:50hs)