O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou durante sua live semanal nas redes sociais. O presidente está no Suriname, onde faz uma visita oficial.
Segundo Bolsonaro, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e o etanol, de 62,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.
Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro. Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.
Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos. Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores.
Em Mato Grosso, conforme Só Notícias já informou, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o diesel, definida pelo governador Mauro Mendes, passou a valer desde o último dia 1º. Com as reduções, a gasolina deveria ficar R$ 0,16 mais barata e o diesel R$ 0,06. Porém, no último dia 12, entraram em vigor novos reajustes nos combustíveis anunciados pela Petrobras. Com isso, o preço do litro da gasolina vendido para as distribuidoras nas refinarias teve reajuste médio de 4,85% e o diesel 8,08%.
Recentemente, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, avaliou que a Petrobras deveria mudar a política de preços dos combustíveis. Desde 2016, os valores da gasolina e do diesel estão vinculados às flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio. “Podemos ver que o problema nunca foi o ICMS sobre os combustíveis. Todo o esforço do Governo do Estado para aliviar o bolso do cidadão cai por terra com essa política de preços da Petrobrás. Esse é o grande problema e se o governo federal não criar um fundo soberano para a Petrobras, para que os preços não sejam impactados, o preço vai continuar subindo na bomba e quem já está sendo prejudicado é o cidadão”, afirmou.
