O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowisk, elogiou, esta tarde, o trabalho do TRE e seu pioneirismo em alguns setores, ao conhecer o projeto de biometria que será implantado em 11 cidades da baixada cuiabana. "Lá de Brasília temos acompanhado o trabalho realizado pelo TRE de Mato Grosso, que tem sido muito competente, em especial na organização das eleições gerais de 2010. Este é o exemplo de que o serviço público pode ser realizado de forma eficiente", disse. Acompanhado do presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, o ministro presenciou entidades e instituições públicas aderirem ao termo de cooperação firmado entre a Justiça Eleitoral de Mato Grosso e o Poder Executivo Estadual no último dia 20 de junho, para a realização da revisão biométrica do eleitorado.
Lewandowski ressaltou a importância da Justiça Eleitoral como garantidora do Estado Democrático de Direito. De acordo com o ministro, a Justiça Eleitoral nasceu sob o signo da modernização em 1932. E desde então vem registrando grandes conquistas no aperfeiçoamento do processo eleitoral.
Em entrevista coletiva concedida no Tribunal Regional Eleitoral, o ministro Ricardo Lewandowiski manifestou opinião sobre a Lei Complementar 135/2010, que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa. "A Lei da Ficha Limpa moralizou o sistema político no Brasil e surtiu seu efeito enquanto vigorou. O Supremo (Tribunal Federal) entendeu que ela não se aplicaria às eleições de 2010. Esperamos que, nos próximos recursos, o Supremo entenda que a lei deve valer para as eleições de 2012", disse o ministro. O STF se baseou no artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da Lei.
O presidente do TSE foi taxativo ao defender a Lei da Ficha Limpa, que estabelece que pessoas condenadas por um colegiado sejam impedidas de concorrer a cargos eletivos, mesmo que a decisão ainda não tenha transitado em julgado. "No processo criminal, a dúvida deve beneficiar o réu. Mas no processo eleitoral, a dúvida deve beneficiar a sociedade".
Questionado sobre a reforma política, em tramitação no Congresso Nacional, o ministro manifestou-se contra as doações para campanhas eleitorais, feitos por pessoas jurídicas. "Sou favorável ao financiamento predominantemente público, mas não exclusivamente público. O cidadão eleitor pode contribuir individualmente para o seu candidato".
O ministro disse ainda haver a possibilidade de, já no pleito de 2012, ser extinta a coligação para as eleições proporcionais.