O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Leônidas Duarte Monteiro, admite, pela primeira vez, ser favorável ao veto a candidatos processados por improbidade administrativa.
Durante o seminário ” Legalidade do processo político eleitoral”, no Centro de Eventos do Pantanal, Leônidas disse no sábado que a aprovação de uma lei complementar regulamentando o veto a candidatos da chamada “lista suja” irá atender a um anseio popular pela moralização da política.
Ao comentar pela primeira vez publicamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a candidatura apenas de condenados em última instância, Leônidas afirmou ainda que a Constituição Federal já prevê a moralidade como princípio constitucional.
“Infelizmente, essa questão não foi votada. Que isso seja aprovado em forma de lei complementar. Esse é o pensamento do ministro Carlos Ayres Britto (presidente do Tribunal Superior Eleitoral-TSE) e uma aspiração da sociedade porque nós queremos decência”, afirmou Leônidas.
Ao lado dos ministros Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes (presidente do Supremo Tribunal Federal-STF), Leônidas admitiu ainda que, apesar de ser favorável ao veto aos políticos da “lista suja”, as sentenças de primeira instância que resultaram na impugnação de candidaturas em Mato Grosso com base na vida pregressa dos candidatos deverão ser reformadas pelo TRE.
“Deverão ser reformadas sim, pois a decisão do Supremo tem efeito vinculante, ou seja, aplicação imediata e obrigatória”, completou. Os ministros Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes, durante a passagem por Cuiabá, defenderam no sábado que o Judiciário em todas as suas esferas priorize o julgamento de processos envolvendo políticos.
Essa seria uma alternativa contra a polêmica decisão do STF, referendada no dia 6. Dezenas de candidatos a prefeito, vice e vereadores foram impugnados no Estado por causa dos seus históricos.