Durante audiência pública realizada no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, ontem, para discutir o processo eletrônico de votação, o presidente da instituição, Márcio Vidal, concordou com os eleitores presentes, quanto à necessidade de se rever a lei que rege as pesquisas eleitorais. “Já me manifestei sobre esse tema diversas vezes. As pesquisas são um instrumento de manipulação, um absurdo previsto em lei, que pode ser alterada com o apoio da sociedade”, declarou.
Ele questionou os benefícios trazidos com as pesquisas eleitorais. “Interessa a quem as pesquisas eleitorais? Eu disse em certa feita que precisamos sim discutir isso e é urgente. Interessa ao faturamento de algumas empresas, que tem um lucro estupendo”, disse o desembargador, ao ressaltar que as pesquisas eleitorais influenciam o comportamento do eleitor e, portanto, acabam por interferir e causar danos ao processo eleitoral.
O presidente do TRE destacou ainda que vai encaminhar ao Congresso, em fevereiro, uma proposta de mudança da legislação. E observou que o colégio de presidentes dos tribunais eleitorais do Brasil, do qual é presidente, tem atuado para adequar a legislação eleitoral aos novos tempos.
“Nós da Justiça Eleitoral enviamos ao Congresso Nacional a minuta de um novo código eleitoral, porque não é possível ficar submetendo, a cada dois anos, um voto de minirreforma eleitoral, criando regras que contribuem para que os atuais detentores de cargos se perpetuem no poder, não dando oportunidade para as outras pessoas participarem do processo. Na minuta que enviamos há uma vedação quanto à possiblidade de perpetuação no poder, no cargo. O eleito poderia ficar apenas duas vezes, dois mandatos, não poderia pular do legislativo para o executivo. Se o candidato foi eleito, se o povo deu a ele este voto de confiança, se outorgou poderes para exercer a legislatura, ele tem que levar a cabo, até o fim. Se quiser assumir outro cargo no executivo, então que renuncie ao mandato que lhe foi outorgado”, finalizou, por meio da assessoria.
