O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, estará em Cuiabá para participar do “1º Fórum de Municípios e Soluções”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que está acontecendo em um hotel da capital. O objetivo da sua palestra é contribuir para o debate com os municípios mato-grossenses alternativas para incrementar receitas próprias, dependendo cada vez menos das transferências estaduais e federais. De acordo com dados do TCE, 87% dos municípios de Mato Grosso têm problema graves na gestão pública.
Em sua palestra, Nardez apresenta o conceito de governança pública fundamental para aprimorar a gestão, sem abrir mão da legalidade dos atos administrativos. O TCU tem aberto e incentivado canais de diálogos para auxiliar gestores públicos na adoção de medidas que aperfeiçoem a gestão. Sua atuação tem se pautado por atividades pedagógicas, buscando prevenir a ocorrência de irregularidades. No entanto, quando necessário, o TCU tem agido firmemente para corrigir tais discrepâncias. Apenas no estado do Mato Grosso, nos últimos 5 anos, a atuação do TCU identificou débitos irregulares da ordem de R$ 132 milhões. Foram aplicadas multas a gestores do estado que chegam a R$ 4,9 milhões, desconsiderados eventuais recursos acolhidos.
Recentemente, o TCU, em parceria com o TCE-MT, realizou várias auditorias coordenadas em temas de interesse nacional. Na área da saúde, foi avaliada a assistência hospitalar no Sistema Único de Saúde. Na educação, foi feito um diagnóstico nacional da qualidade e cobertura do ensino médio. Na gestão ambiental, foram avaliadas as condições necessárias à boa gestão das unidades de conservação da Amazônia.