O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou, hoje, durante a aula inaugural da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, a notificação das 142 prefeituras do estado quanto à obrigatoriedade da prestar contas sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres, nos municípios. O evento foi no auditório da Escola Superior de Contas, marcou o início de um projeto de fiscalização que visa acompanhar as ações e os investimentos municipais voltados à melhoria da vida das mulheres. Sérgio explicou a importância dessa medida no contexto de um estado que lidera índices alarmantes de feminicídio e violência. “Queremos saber qual a política para as mulheres que foi implementada em cada município. Cada prefeito terá que explicar o que fez, o que não fez e por que não fez. Isso não se restringe apenas à segurança da mulher, mas abrange temas como geração de emprego, qualificação profissional e saúde”, afirmou.
O presidente também expôs que, no ano anterior, havia solicitado auditoria operacional sobre violência contra a mulher para conhecer a realidade da situação da mulher em Mato Grosso. O relatório obtido foi descrito como “lamentável” e revelou a falta de políticas públicas eficazes para a proteção e o bem-estar. “Somos campeões em feminicídio porque não temos políticas públicas reais. Praticamente nenhum município possui delegacia da mulher, e mais de 51% da população de Mato Grosso é composta por mulheres, mas as políticas ainda são predominantemente voltadas para os homens.”a presidente da Associação de Mulheres da Carreira Jurídica e parceira do evento, defensora pública Tânia Regina de Mattos, agradeceu ao presidente Sérgio Ricardo pela iniciativa de inserir a política pública para mulheres como ponto de controle nas contas anuais. “Sem dúvida alguma, isso se tornará um divisor de água na vida das mulheres que vivem nesse estado”, salientou, enfatizando a importância da capacitação para planejar orçamentos de forma acessível, de modo que lideranças femininas possam participar ativamente do debate.
A presidente da Associação de Mulheres da Carreira Jurídica e parceira do evento, defensora pública Tânia Regina de Mattos, agradeceu ao presidente Sérgio Ricardo pela iniciativa de inserir a política pública para mulheres como ponto de controle nas contas anuais. “Sem dúvida alguma, isso se tornará um divisor de água na vida das mulheres que vivem nesse estado”, salientou, enfatizando a importância da capacitação para planejar orçamentos de forma acessível, de modo que lideranças femininas possam participar ativamente do debate.
A vice-diretora da Escola Superior da Magistratura, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, também elogiou a iniciativa do TCE. “É exatamente do encontro e da discussão que boas ideias e soluções nascem. Minha bandeira e luta é sobre capacitação técnica e cientifica de mulheres, quando nos propomos a uma carreira precisamos estar habilitadas a sentar, tomar decisões e sermos relevantes, nós temos que ascender pelos nossos méritos. Por isso a reverência que faço a esse encontro tão importante para o exercício de algo tão importante e que a sociedade não entende como sendo para mulher, que é orçamento.”
O deputado Beto Dois a Um, que representou a Assembleia Legislativa, destacou o papel crucial do orçamento mulher no avanço da igualdade de gênero. “Acredito que, com um orçamento específico para políticas públicas direcionadas às mulheres, conseguiremos promover uma sociedade mais justa e equilibrada, reparando desigualdades históricas”, disse.
