A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou recurso da prefeitura de Cuiabá e suspendeu a intervenção do Estado na saúde do município, que durou 8 dias. Ela decidiu que “a intervenção poderá causar mais danos do que benefícios à população local. Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da secretaria municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública”.
A decisão da ministra vale até que o pedido do Ministério Público seja julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Maria Thereza observou ainda que, no âmbito do pedido de suspensão de liminar, não se discute o mérito da decisão questionada, mas, essencialmente, o risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Ela reconheceu a gravidade do descumprimento de decisões judiciais, principalmente por parte da prefeitura. “Tanto o é que o ordenamento jurídico em vigor impõe duras e severas sanções aos infratores, pessoas físicas e jurídicas, entre elas, responsabilização administrativa, civil, penal e até mesmo a medida extrema da intervenção”, apontou.
O procurador-geral do município, Allison Akerlei, manifestou ao STJ que o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tomou a decisão monocraticamente, e que o Supremo Tribunal Federal e a própria corte estadual, prevê em seu regimento, que tal decisão sobre intervenção deveria ser em colegiado, pelos desembargadores que compõem o Órgão Especial do tribunal.
Perri determinou a intervenção na saúde de Cuiabá no último dia 28. O governador Mauro Mendes acatou a ordem dele e nomeou o procurador do Estado, Hugo Lima como interventor, que já realizou diversas exonerações e nomeações. O Gabinete de Intervenção informou, ontem, que existe um déficit geral de mais de R$ 350 milhões na secretaria municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
