A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, determinou a suspensão de ordem de reintegração de posse em uma área rural de Poxoréu ( 260 km de Cuiabá). A decisão conjunta atende pedido da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e por 80 famílias que vivem no local. A desocupação estava prevista para ocorrer esta semana, sem o prévio assentamento das famílias.
Na origem, a questão envolve ação de usucapião. Os autores alegam que a ordem de reintegração determinada pela 2ª Vara Cível de Poxoréu viola o regime de transição estabelecido pelo Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 para a retomada das desocupações, antes suspensas em razão da pandemia de Covid.
Em análise preliminar, a ministra observou que, embora se trate de ocupação ocorrida em período anterior à pandemia é aparente o possível descumprimento ao decidido na arguição 828 e, por isso, não considera, assim, a necessidade ou não de observância do regime de transição. Contudo, a seu ver, há indicativos de que se trata de ocupação coletiva e que a medida poderá resultar no desamparo de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A ministra considerou não ser prudente a efetivação imediata da desocupação sem o adequado esclarecimento da questão, em razão dos possíveis danos irreversíveis às famílias. A ordem de reintegração de posse está suspensa até o reexame da matéria pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, após as férias forenses.
