A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, negou mais um pedido do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), que requeria o acesso a ações sigilosas que tramitam contra ele no órgão. Maggi recorreu de uma primeira decisão da ministra, proferida no último dia 4, que negou o acesso a ações sigilosas e permitiu somente que ele acessasse inquéritos, colaborações premiadas ou qualquer outro tipo de investigação que não corram em sigilo.
"Quando se tratar de processo sigiloso ou sob segredo de justiça, somente o relator do procedimento terá condições de auferir se a diligência investigativa já foi documentada nos autos ou se ainda está em curso de execução, uma vez que essa Presidência, neste campo de análise da presente petição, não tem acesso aos respectivos processos", disse à época.
Neste novo pedido, a ministra manteve o posicionamento de permitir apenas acesso a processos públicos. “Mantenho a decisão de deferimento parcial do pedido por seus próprios fundamentos”, diz trecho da decisão.
Maggi teve o nome citado por, pelo menos, três vezes em ações que tramitam sob segredo de justiça no STF. Ele foi alvo de um pedido de abertura de inquérito no Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em decorrência das delações premiadas dos executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.
O escândalo mais recente é a delação premiada de Silval Barbosa, que acusou Maggi de ter cometido atos de corrupção enquanto era governador nos anos de 2003 a 2010. Maggi teria pagado, entre os anos de 2014 e 2015, cerca de R$ 3 milhões para Eder Moraes mudar a versão do seu depoimento de modo a inocentar Maggi da acusação de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado.
Outro caso envolvendo Maggi diz respeito a um acordo de delação premiada de José Riva em que ele acusa Maggi de supostamente ter autorizado o pagamento R$ 260 milhões em precatórios para a construtora Andrade Gutierrez. A intenção era de arrecadar dinheiro para a compra do apoio dos deputados estaduais.
Maggi ainda teria sido citado pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, cuja delação foi homologada, em março deste ano, pelo ministro Luiz Fux, do STF.