O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), garantiu que os prefeitos vão ser chamados para debater o projeto de lei complementar, do governo do Estado que propõe mudanças no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A primeira sessão da Assembleia iniciando os trabalhos do ano é prevista para o próximo dia 2.
O deputado Max Russi assegurou que o projeto, que tramita na Assembleia, e aponta um novo modelo de cálculo de repasse do ICMS aos municípios será amplamente discutido e considera importante ser aprovado pois deve valorizar a boa aplicação de recursos públicos. “Particularmente sou a favor desse projeto, acho que é um belo de um projeto. Nós vamos estar premiando os prefeito pelo investimento em saúde, pelo investimento em educação, pelo investimento na agricultura familiar. Agora, é lógico, nada melhor do que um debate, audiência publica, para podermos fazer alterações. A Assembleia é o cenário para isso e vamos estar escutando os prefeitos para que a gente possa, realmente, efetivar alguma mudança para atender a grande maioria dos municípios de Mato Grosso”, garantiu.
A Associação mato-grossense dos Municípios disse que os prefeitos “entendem que os 25% que estão na Constituição Federal são receita dos municípios. Por conta disso qualquer alteração dos critérios de distribuição deverá ser amplamente discutida com os gestores municipais”.
