Os impactos das moratórias da soja e da carne sobre as desigualdades regionais do Estado e que estão causando prejuízos para parcela considerável de produtores e pecuaristas, serão debatidos em seminário que será promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), no próximo dia 28, em Cuiabá. Representantes do governo estadual, Assembleia, setor produtivo também devem participar. “É preciso debater com profundidade a moratória, seus efeitos e a complexidade dos seus impactos para que se possa mitigá-los. É fato que há observância ao direito de compra e ao livre mercado, mas as consequências de protocolos e obrigações específicas em compras pode afetar sobremaneira o desenvolvimento regional e a economia”, declarou o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo.
Ele reforçou a importância do debate e conclamou a todos para estarem presentes na discussão. “Recebemos representantes de todas as entidades ligadas ao setor produtivo e um pedido de 127 câmaras municipais para que o TCE encabece essa discussão. Mato Grosso todo está pedindo, é um assunto que tem prejudicado muito grande parte da sociedade, da população porque é uma prática excludente do processo produtivo e de exportação.”
Também está na pauta de debate do seminário, a manutenção dos aspectos fiscais e dos impostos que estão inseridos no contexto da moratória e das discussões levantadas por associações, empresas, instituições do terceiro setor e órgãos do Governo Federal em seus protocolos de compra.
“Vai ser um momento de engrandecimento do Tribunal de Contas, de ampliação da nossa reputação e reconhecimento, por pessoas que talvez nem conheçam o TCE, essa instituição fundamental, que pode encontrar o consenso em questões como essa, claramente excludentes e que ferem a soberania do Brasil”, declarou o conselheiro Antonio Joaquim, que propôs a discussão no âmbito do TCE.
A moratória da soja tem sido imposta por traddings gigantes do agro que deixaram de comprar soja de aproximadamente 230 fazendas em Mato Grosso alegando que essas áreas foram desmatadas após julho de 2008. As entidades do agro em Mato Grosso defendem os produtores e apontam que as áreas foram abertas seguindo a legislação da época.
O governador Mauro Mendes tem defendido o setor produtivo e, recentemente, criticou as multinacionais do agro que “desrespeitam a lei brasileira” ao impor moratória da soja para os agricultores mato-grossenses aos produtores que abriram áreas, fizeram desmate legal. “Bunge, Cargil e outras por aí têm o direito de vir aqui no nosso território desrespeitar a nossa lei, criar uma regra que passa por cima da lei brasileira ?”, questionou. “Eles começam a sufocar os empreendedores (agricultores) que estão cumprindo a lei”, criticou. “Então, também temos o direito de fazer algum tipo de retaliação (contra multinacionais)”. “Primeiro vou dialogar com eles”, “estaremos chamando o presidente da Abiove para conversar e vou denunciá-los no Congresso Nacional”, cogitou.
