A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal ouviu, ontem, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso, Paulo Gasparotto, sobre a participação da entidade no Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). Ele negou saber de qualquer participação da federação em aprovações de incentivos fiscais para determinadas empresas, sem passar pelo Cedem, e que soube dessas informações apenas pela mídia. Mas confirmou que o governo encaminhava processos com poucas informações, o que dificultava uma análise mais profunda das empresas, e que o Cedem não tinha critérios nos julgamentos dos documentos.
Entre as falhas cometidas pelo Cedem, Gasparotto apontou o fato de serem analisados apenas os incentivos diretos concedidos às empresas, sem fazer um estudo de outros impactos que o beneficio poderia causar na economia do Estado. “A falta de informação é com relação ao volume da renúncia fiscal. Eu acho que existem alguns problemas mais graves, mas a maioria deles é de ordem técnica, contudo também tem a questão do Estado que não contribuiu”, disse Paulo Gasparotto.
Apesar de concordar que havia falhas nas informações por parte do governo, ao encaminhar os processos para o Cedem, o deputado presidente da CPI, Zé Carlos do Pátio, afirmou que a falha aconteceu nas duas partes, pois deveria ser dever do conselho cobrar os elementos necessários. Pátio ainda destacou que, das 60 empresas que já foram auditadas pela CPI, dentre as 829 da lista entregue pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), mais de mil erros já foram encontrados e que só isso já corresponde a mais de 50% de todo o incentivo concedido no Estado.
“Ficou claro que a FCDL participou do Cedem e aprovou muitas empresas e várias dessas tiveram seu direito de ter incentivo fiscal equivocado, sem ver o impacto financeiro e nem o impacto social. O que me deixou preocupado é que esses setores empresariais definiam a pauta da política fiscal de Mato Grosso e não mediam as consequências”, disse Pátio.
O próximo passo da CPI será se reunir com o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, amanhã. Ele deve apresentar uma proposta voltada à promoção social, que servirá de base para a construção do novo modelo de incentivos fiscais, informa a assessoria.